Sumário: Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de chefe de serviço de Fiscalização.
Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de Chefe de Serviço de Fiscalização
Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por meu despacho de 16 de outubro de 2020, foi designado para o cargo de Chefe de Serviço de Fiscalização, cujo conteúdo se transcreve:
«Considerando que:
Na sequência da proposta para a abertura de procedimentos concursais para cargos de direção intermédia de 3.º, aprovados em sede de reunião da Assembleia Municipal do Município de Vila Nova de Famalicão, realizada em 28 de fevereiro de 2020, por proposta deliberada da Câmara Municipal aprovada em reunião de 30 de janeiro de 2020.
Em 20 de abril de 2020, foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 77, e na Bolsa de Emprego Público, a abertura do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 3.º grau, visando o provimento do lugar de Chefe de Serviço de Fiscalização;
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 13 de outubro de 2020, do candidato João Manuel da Silva Lemos de Jesus, por o mesmo reunir os requisitos legais definidos no 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 3.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe de Serviço de Fiscalização, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do candidato João Manuel da Silva Lemos de Jesus, Técnico Superior, para o cargo de Chefe de Serviço de Fiscalização, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento produz efeitos à data de 01 de novembro de 2020.
Proceda-se à publicitação do presente despacho de nomeação na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do designado, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Nota Curricular
Identificação: João Manuel da Silva Lemos de Jesus.
Data de nascimento: 1 de outubro de 1979.
Habilitações académicas: Curso Tecnológico de Informática, pela Escola Alcaide de Faria (1997) e Licenciatura em Engenharia Civil, pela Universidade do Minho (2002).
Formação profissional: Frequência de diversas ações de formação, seminários e outros, no âmbito da sua atividade profissional, abrangendo as diferentes áreas de ação, designadamente de licenciamento de operações urbanísticas, licenciamento e controlo do exercício das atividades económicas, gestão e tratamento de reclamações, planeamento do desenvolvimento local, gestão de projetos, regulamentos e códigos dos procedimento administrativos, Higiene e Segurança na Construção, especialidades da construção e diversas aplicações informáticas, entre outros.
Experiência profissional: de setembro de 2002 a agosto de 2004 exerceu funções de engenheiro civil, como projetista, na empresa ABB - Alexandre Barbosa Borges, SA; de setembro de 2003 a abril de 2004 exerceu funções de engenheiro civil, como projetista e diretor técnico de obra, na empresa Ultritur - Sociedade Empreendimentos Mercantis Urbanísticos, Lda.; de maio de 2004 a dezembro de 2004 exerceu funções de engenheiro civil, como diretor de obra, na empresa Sá Machado & Filhos, SA; desde janeiro de 2005 é técnico superior na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão nas áreas de urbanismo e fiscalização sendo, de janeiro de 2005 a novembro de 2006 como técnico da Divisão de Planeamento Urbanístico, de novembro de 2006 a março de 2014 como técnico do Gabinete de Licenciamentos Especiais e Indústria, de março de 2014 a julho de 2016 como Coordenador do Gabinete de Licenciamentos Especiais e Indústria, de julho de 2016 a dezembro de 2017 como Gestor de Procedimento da Divisão de Gestão e Fiscalização Urbanística, de janeiro de 2018 a agosto de 2019 como Coordenador o Gabinete de Fiscalização Urbanística, e de setembro de 2019 até à presente data como Chefe do Serviço de Fiscalização Municipal.
10 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, Dr.
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