Sumário: Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de chefe de serviço de Planeamento e Gestão Educativa.
Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de Chefe Serviço
de Planeamento e Gestão Educativa
Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por meu despacho de 16 de outubro de 2020, foi designado para o cargo de Chefe de Serviço de Planeamento e Gestão Educativa, cujo conteúdo se transcreve:
«Considerando que:
Na sequência da proposta para a abertura de procedimentos concursais para cargos de direção intermédia de 3.º, aprovados em sede de reunião da Assembleia Municipal do Município de Vila Nova de Famalicão, realizada em 28 de fevereiro de 2020, por proposta deliberada da Câmara Municipal aprovada em reunião de 30 de janeiro de 2020.
Em 20 de abril de 2020, foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 77, e na Bolsa de Emprego Público, a abertura do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 3.º grau, visando o provimento do lugar de Chefe de Serviço de Planeamento e Gestão Educativa;
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 14 de outubro de 2020, da candidata Sandra Cristina Gouveia Ferreira, por a mesma reunir os requisitos legais definidos no 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 3.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe de Serviço de Planeamento e Gestão Educativa, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Sandra Cristina Gouveia Ferreira, Técnica Superior, para o cargo de Chefe de Serviço de Planeamento e Gestão Educativa, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento produz efeitos à data de 01 de novembro de 2020.
Proceda-se à publicitação do presente despacho de nomeação na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.»
Nota Curricular
Identificação: Sandra Cristina Gouveia Ferreira.
Data de nascimento: 24 de julho de 1981.
Habilitações académicas: licenciada em Administração Pública pela Universidade do Minho (2004)
Formação profissional: Frequência de várias ações de formação, seminários e congressos, abrangendo diversas áreas e ações, nomeadamente da área educativa, programas e serviços educativos, Código dos Contratos Públicos, entre outros.
Experiência profissional: Comissão de serviço em regime de substituição para o cargo de direção intermédia de 3.º Grau, como Chefe de Serviço de Planeamento e Gestão Educativa, desde 01 de setembro de 2019 a 31 de outubro de 2020; Desde 2005 exerce as funções de Técnica Superior na Divisão Municipal de Educação do Município de Vila Nova de Famalicão; representante do Município nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas Camilo Castelo Branco, D. Sancho I, Padre Benjamim Salgado, D. Maria II, Ribeirão, Gondifelos e Pedome; membro do Núcleo Executivo da Rede Social de Vila Nova de Famalicão; membro da Comissão Alargada da CPCJ de Vila Nova de Famalicão; membro do Grupo Dinamizador para a Igualdade; secretariado do Conselho Municipal de Educação de Vila Nova de Famalicão; coordenação do grupo de trabalho do Famalicão Inclusivo; membro da equipa responsável pela elaboração e monitorização do Plano de Ação da Cidade Amiga das Crianças 2017-2021; apoio na gestão dos Recursos Humanos dos estabelecimentos de ensino; responsável pela gestão do correio eletrónico institucional da Divisão Municipal de Educação; apoio na gestão do Gabinete de Educação e colaboração com as direções dos Agrupamentos de Escolas/ Coordenadores dos Estabelecimentos de Ensino/Associações de Pais e Juntas de Freguesia; coordenação e gestão da Plataforma SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Aprendizagem); responsável pelo Acordo de Cooperação para a Educação Pré-Escolar e das notas mensais de encargos de apoio à família da DGESTE.
Entre 2004 e 2005 realização de Estágio Profissional na Divisão Municipal de Educação da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
10 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, Dr.
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