Sumário: Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de chefe de serviço de Sustentabilidade Urbana.
Designação e nota curricular relativa ao procedimento concursal para o cargo de Chefe de Serviço de Sustentabilidade Urbana
Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por meu despacho de 16 de outubro de 2020, foi designado para o cargo de Chefe de Serviço de Sustentabilidade Urbana, cujo conteúdo se transcreve:
«Considerando que:
Na sequência da proposta para a abertura de procedimentos concursais para cargos de direção intermédia de 3.º, aprovados em sede de reunião da Assembleia Municipal do Município de Vila Nova de Famalicão, realizada em 28 de fevereiro de 2020, por proposta deliberada da Câmara Municipal aprovada em reunião de 30 de janeiro de 2020.
Em 20 de abril de 2020, foi publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 77, e na Bolsa de Emprego Público, a abertura do procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 3.º grau, visando o provimento do lugar de Chefe de Serviço de Sustentabilidade Urbana;
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 14 de outubro de 2020, da candidata Jacinta Marta Cardoso Guedes de Oliveira, por a mesma reunir os requisitos legais definidos no 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 3.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe de Serviço de Sustentabilidade Urbana, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Jacinta Marta Cardoso Guedes de Oliveira, Técnica Superior, para o cargo de Chefe de Serviço de Sustentabilidade Urbana, da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento produz efeitos à data de 01 de novembro de 2020.
Proceda-se à publicitação do presente despacho de nomeação na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.»
Nota Curricular
Identificação: Jacinta Marta Cardoso Guedes de Oliveira.
Data de nascimento: 16 de maio de 1979
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia de Gestão Industrial pela Universidade Lusíada, em 2010; Pós-Graduação em Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança, pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, em 2011.
Formação profissional: Formação Pedagógica de Formadores em 2010; Técnico Superior de Higiene e Segurança do Trabalho em 2011; Frequência várias de ações de formação no âmbito da sua atividade profissional, abrangendo as diversas áreas de ação, designadamente implementação e gestão de sistemas de gestão da qualidade, contabilidade analítica, entre outras.
Experiência profissional: janeiro de 2000 a setembro de 2003, Administrativa em empresa privada; de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2014, Assistente Técnica na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão; desde março de 2014 a exercer funções de Técnico Superior na área do Ambiente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão; desde dezembro de 2019 a exercer funções de Chefe de Serviço de Sustentabilidade Urbana, da Divisão de Ambiente e Serviço Urbano na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
10 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, Dr.
313733334
