Sumário: Designação do cargo de direção intermédia de 4.º grau - Serviço de Piscinas Municipais.
Nos termos do artigo 6 e do artigo 21 da Lei 2/2004, de 15 de jan., na redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aplicável à administração local por força do n.º 1 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, conjugado com o Regulamento para cargos de direção Intermédia de 3.º e 4.º graus, publicado no Diário da República de 14 de dezembro de 2018, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento, para cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau para o Serviço de Piscinas Municipais, na sequência da alteração do Regulamento da Estrutura Mista do Município, publicado pelo Despacho 9621/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 204 de 23 outubro de 2019.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os métodos de seleção previstos, o júri do procedimento propôs que a designação recaísse sobre o candidato, Brian Fernandes, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover e ter demonstrado possuir o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para o desempenho das funções de dirigente, nomeadamente no que respeita à experiência e competência técnica na área de atuação da unidade orgânica que será objeto de direção, capacidade de organização e liderança, bem como capacidade de comunicação, relacionamento interpessoal e trabalho de equipa.
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do citado artigo 21, designo, atento o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35 do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de set., na redação atual, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Direção Intermédia de 4.º Grau para o Serviço de Piscinas Municipais, Brian Fernandes, Técnico Superior, com efeitos a 09 de novembro de 2020.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21 da Lei 2/2004, de 15 de jan., na redação atual, anexa-se a nota relativa ao curriculum académico e profissional da designada.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional
Dados Pessoais: Brian Fernandes, Licenciatura em Educação Física e Desporto.
Experiência Profissional: Professor de Educação Física, Escola Secundária José Belchior Viegas, São Brás de Alportel (2004-2005); Técnico Superior, no Município de Olhão (out.2006-nov.2019); Chefe do Serviço de Piscinas Municipais, em comissão de serviço, regime de substituição (dez.2019 - até à presente data).
10 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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