Sumário: Designação do chefe de divisão de Desporto e Educação da Câmara Municipal da Mealhada.
Em cumprimento do disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de nomeação e respetiva nota curricular.
Foi aberto procedimento concursal para o preenchimento do cargo de Direção Intermédia de 2.º grau, da Divisão de Desporto e Educação, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República n.º 162, 2.ª série de 20 de agosto de 2020 (aviso 12129/2020) e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE 202008/0174, nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, por haver necessidade do seu preenchimento com vista a assegurar a gestão, direção e coordenação da atividade daquela Divisão, para que sejam prosseguidas, de modo eficiente, as atribuições que lhe estão cometidas.
Ao procedimento concursal, candidatou-se o licenciado em Educação Física, Luís Miguel Paiva Simões, que possui competência técnica, aptidão, experiência profissional essencial, formação e perfil, adequados ao exercício das funções correspondentes ao cargo de direção intermédia em questão, tal como melhor se demonstra na proposta de designação do Júri do procedimento concursal.
Designo, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I, da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais e sucessivos períodos de tempo, o Técnico Superior Luís Miguel Paiva Simões, no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Desporto e Educação da Câmara Municipal de Mealhada.
O provimento do cargo, nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, produz efeitos a partir do presente despacho.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Luís Miguel de Paiva Simões, nascido em 31 de janeiro de 1972.
2 - Habilitações Literárias e Académicas:
Mestrado em Ciências do Desporto na área de especialização de desporto para crianças e jovens, pela Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física - Universidade do Porto.
Licenciatura no Curso de Professores do Ensino Básico Variante de Educação Física, pela Escola Superior de Educação de Coimbra.
Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL), pelo Centro de Estudo e Formação Autárquica (CEFA), Coimbra.
Competências técnico-profissionais adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de frequência de ações de formação, seminários e de cursos de formação profissional nas áreas da docência, educação, pedagogia, didática, desporto, educação física, gestão de instalações desportivas, organização de eventos, gestão de recursos humanos (avaliação de desempenho, técnicas de chefia e liderança e gestão de conflitos), entre outras.
3 - Experiência Profissional:
Desempenhou funções como docente da disciplina da educação física na Escola C+S Dr. António José de Almeida (Penacova), de 01 de setembro 1995 a 31 de agosto 1996; na Escola EB 2/3 de Anadia (Anadia), de 01 de setembro 1996 a 31 de agosto 1997 e na Escola EB 2/3 Fernando Caldeira (Águeda), de 01 de setembro 1997 a 31 de agosto 2000.
Entre 1997 e 2000 foi professor e coordenador do projeto "Escolas em Movimento" que promovia a disciplina de Expressão e Educação Físico-Motora no 1.º ciclo e Jardins de Infância do Concelho da Mealhada.
Entre 2000 e 2007 desempenhou funções como Técnico Superior de Desporto na Câmara Municipal de Mealhada, na condição de requisitado ao Ministério da Educação.
Em 01 de setembro de 2007 iniciou um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Câmara Municipal de Mealhada, desempenhando as funções de Técnico Superior de Desporto.
Entre 1 de junho de 2011 e 30 de junho de 2017, desempenhou funções de dirigente intermédio de 3.º grau, Chefe do Setor de Educação e Desporto, na Câmara Municipal de Mealhada.
Desde 1 de julho de 2017 desempenha, em regime de substituição, funções de dirigente intermédio de 2.º grau, Chefe da Divisão de Desporto e Educação, na Câmara Municipal de Mealhada.
4 - Outras atividades:
Coautor de dois manuais de Educação Física para os 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade.
Coordenador/organizador de eventos nacionais e internacionais de várias modalidades desportivas e de colóquios sobre educação.
Palestrante/formador em vários cursos de treinadores de futebol.
13 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Rui Manuel Leal Marqueiro.
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