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Aviso 18965/2020, de 20 de Novembro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço de vários dirigentes de 1.º, 2.º e 3.º graus, pelo período de três anos, com efeitos a 30 de setembro de 2020

Texto do documento

Aviso 18965/2020

Sumário: Renovação da comissão de serviço de vários dirigentes de 1.º, 2.º e 3.º graus, pelo período de três anos, com efeitos a 30 de setembro de 2020.

Renovação da Comissão de Serviço

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, pelo Despacho 56/2020, de 07 de outubro, do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais, proferido no uso da competência que lhe é conferida pelas disposições conjugadas do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na redação vigente, foi renovada pelo período de 3 anos, com efeitos a 30 de setembro de 2020, a comissão de serviço dos seguintes dirigentes:

1 - Isabel Filomena de Faria Gonçalves de Andrade Pinto Gonçalves, Dirigente Intermédio de 1.º Grau, Departamento de Habitação e Desenvolvimento Social (DHS).

2 - João Bento Crespo Duarte Vitorino, Dirigente Intermédio de 1.º Grau, Departamento de Educação (DED).

3 - João Tiago Pereira Caldas Gonçalves, Dirigente Intermédio de 1.º Grau, Departamento de Reabilitação Urbana (DRU).

4 - Ana Luisa Sousa Gil, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Apoio Pedagógico e Inovação Educativa (DAPI).

5 - Pedro Duarte Alves de Lara Everard, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Planeamento e Gestão de Rede (DPGR).

6 - José Carlos da Silva Baetas, Dirigente Intermédio de 2.ª Grau, Divisão de Administração e Gestão Educativa (DAGE).

7 - Ana Cristina Bonifácio de Oliveira Branco, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Desporto (DESP).

8 - José Luís Pereira Bacelar Antunes, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Licenciamentos Urbanísticos (DLOU).

9 - Maria do Rosário Machado Venâncio de Campos Guerra, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Licenciamento de Operações de Loteamento (DLOP).

10 - Marta Alexandra Gomes da Silva Marques Augusto, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Trânsito e Mobilidade (DTOA).

11 - Paula Cristina Guilherme Coelho Rocha Cabral, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Qualificação Ambiental (DQAM).

12 - Paula Alexandra Garcia Caetano, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Manutenção e Serviços Logísticos (DMSL).

13 - João Conte Barros, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Estudos e Projetos (DIEP).

14 - Nuno Miguel Silva Martins Serrano, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Planeamento e Gestão (DPGE).

15 - João Alexandre Farracha Montes Palma, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território (DORT).

16 - Ana Rita da Silva Mendes Garcia Venâncio, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Marca e Comunicação (DMCO).

17 - Isabel Teresa Varela Xavier Canning, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Cidadania e Participação (DCIP).

18 - João Miguel Rodrigues Henriques, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Arquivos, Bibliotecas e Património Histórico (DABP).

19 - Cláudia de Jesus Veigas Guerreiro Marques, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Museus e Promoção Cultural (DMPC).

20 - Isabel Maria Migueis de Almeida Bouças, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Assuntos Patrimoniais (DAPA).

21 - Paulo Rafael da Silva dos Santos, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Comparticipação de Fundos (DCOF).

22 - Ana Maria Fernandes Neto Parra, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Assuntos Jurídicos (DIAJ).

23 - Sofia Geraldes Ribeiro Lopes Vaz de Mascarenhas, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, Divisão de Contra Ordenações (DICO).

24 - Maria Elsa Fernandes Saraiva, Dirigente Intermédio de 3.º Grau, Unidade de Acessibilidades e do Peão (UACP).

28 de outubro de 2020. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima Almeida.

313716673

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4322770.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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