Sumário: Nomeação de dirigentes de 3.º grau em regime de substituição.
Designação em regime de substituição para o cargo de dirigentes intermédios de 3.º grau
Para os devidos efeitos torna -se público que, por meu despacho de 26 de outubro de 2020, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), n.º 2, artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e pelo artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e por forma a assegurar o normal funcionamento e garantir a prossecução das atribuições cometidas às novas unidades orgânicas, designei, em regime de substituição, pelo prazo de 60 dias e/ou até à conclusão do procedimento concursal tendente à designação de novos titulares, com efeitos a 26 de outubro do corrente ano, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, bem como pelos n.os 1 e 2 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os Técnicos Superiores do mapa de pessoal da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Célia Maria Silva Marques, Marta Susana Seixas Coutinho Rosa Nogueira Martins, Vânia Mafalda Costa Borges Ferreira, Fernando Ferreira Bráz, Dulce Louro Cruz Deyllot, Ana Cristina Lopes Figueiredo Lucas, Sónia Filipa Meira Oliveira Lopes, Ricardo Filipe Santos Leandro Azevedo, Ricardo Jorge Marques Fonseca e Rogério Ferreira dos Santos, para exercerem os cargos de direção intermédia de 3.º Grau nas seguintes Unidades Orgânicas: Unidade de Divulgação e Marketing, Unidade de Recursos Humanos, Unidade de Turismo, Eventos e Feiras, Unidade de Desporto e Juventude, Unidade de Notariado, Solicitadoria e Património Imobiliário, Unidade de Gestão Urbanistica, Unidade de Reabilitação Urbana, Unidade de Planeamento, Ordenamento do Território e SIG, Unidade de Vias e Espaços Públicos e Unidade de Edificios Municipais, respetivamente.
26 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Fernando Manuel Tinta Ferreira.
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