Sumário: Exonera do cargo de representante do Ministério do Mar e, simultaneamente, de presidente da Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira, a seu pedido, o licenciado António Manuel Gonçalves Moreira.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, exonero do cargo de representante do Ministério do Mar e, simultaneamente, de presidente da Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 96/89, de 28 de março, na sua redação atual, a seu pedido, o licenciado António Manuel Gonçalves Moreira, para o qual foi nomeado através do Despacho 8354/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 30 de julho de 2015.
2 - O presente despacho produz efeitos a 14 de dezembro de 2020.
11 de novembro de 2020. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos.
313727421
