Sumário: Reconhece como sendo de interesse público «Odivelas Cidade Europeia do Desporto 2020».
A Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, aprovada pela Lei 5/2007, de 16 de janeiro, admite o reconhecimento do interesse público de eventos desportivos, por despacho do membro do Governo responsável pela área do desporto.
Por decisão da Associação Europeia de Capitais de Desporto (ACES) foi atribuído à cidade de Odivelas o Estatuto de Cidade Europeia de Desporto em 2020.
O Município de Odivelas regista a existência de inúmeras organizações fortemente ativas e de diversas associações ligadas às mais variadas modalidades desportivas que dinamizam e promovem regularmente atividades desportivas que envolvem anualmente milhares de pessoas nos vários espectros do desporto e da atividade física, desde o lazer, passando pelo desporto de recreação e pelo desporto de alto rendimento.
A cidade de Odivelas propõe-se realizar, durante o ano de 2020, um vasto leque de eventos desportivos em diversas modalidades, envolvendo prática formal e informal, bem como envolvendo ações científicas e formativas. Estes eventos assumem natureza local, regional, nacional e internacional, abrangendo diversos escalões etários, promovendo um convívio e partilha intergeracionais de enorme riqueza e valor para o sistema desportivo.
O Programa do XXII Governo Constitucional propõe potenciar o contributo do desporto, concentrando a sua atuação em dois objetivos estratégicos principais, designadamente afirmar Portugal no contexto desportivo internacional e colocar o País no lote das 15 nações europeias com cidadãos fisicamente mais ativos, na próxima década.
O programa «Odivelas Cidade Europeia do Desporto 2020» e seus objetivos encontra-se, deste modo, em plena harmonia com os objetivos estratégicos do XXII Governo no que à atividade física e ao desporto diz respeito.
Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º da Lei 5/2007, de 16 de janeiro, reconheço como sendo de interesse público «Odivelas Cidade Europeia do Desporto 2020».
4 de novembro de 2020. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
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