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Despacho 10945/2020, de 9 de Novembro

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Sumário

Designa o inspetor António José Coelho Duarte Alves adjunto do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna

Texto do documento

Despacho 10945/2020

Sumário: Designa o inspetor António José Coelho Duarte Alves adjunto do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.

Ao abrigo do disposto no 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, determino que o estatuto do Inspetor da Polícia Judiciária António José Coelho Duarte Alves, designado como técnico especialista do meu Gabinete pelo meu Despacho 4758/2020, de 6 de abril de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 78, de 21 de abril, passa a ser o de adjunto de gabinete, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2020.

22 de outubro de 2020. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.

313696561

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4308135.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-08-29 - Lei 53/2008 - Assembleia da República

    Aprova a Lei de Segurança Interna.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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