Sumário: Designa como técnico especialista o inspetor António José Coelho Duarte Alves para exercer funções de assessoria no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 3 do artigo 14.º, da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como técnico especialista, o Inspetor da Polícia Judiciária, António José Coelho Duarte Alves, para exercer no meu Gabinete funções de assessoria no âmbito do desenvolvimento no território nacional dos planos de ação e estratégias do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça que implicam atuação articulada das forças e dos serviços de segurança.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de novembro de 2019.
5 - Conforme o disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
6 de abril de 2020. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Maria Helena Pereira Loureiro Correia Fazenda.
Nota curricular
I - Identificação:
António José Coelho Duarte Alves, nascido a 15/10/1965.
II - Habilitações académicas:
Estudos Pós-Graduados em Administração e Políticas Publicas (07/08/2017);
Licenciatura em Estudos Europeus - Áreas de Direito, Economia, Gestão, Ciência Política e Ciências Sociais (23/02/2015);
III - Experiência profissional:
Inspetor da Polícia Judiciária (03/01/1992),
De novembro 2011 a 20 de julho de 2019 - Chefe do Gabinete de Ligação de Portugal junto da Europol;
De fevereiro de 2007 a outubro 2011 - Oficial de ligação de Portugal no Gabinete de Ligação de Portugal junto da Europol;
Representação de Portugal nas reuniões de temática estratégica e operacional realizadas na Europol, orientadas para a prevenção e combate à criminalidade séria e organizada e terrorismo;
Coordenação e organização de operações de vigilância transfronteiriças em cooperação com os Oficiais de Ligação dos Estados Membros (EM's) envolvidos;
Participação em ações de formação e reuniões efetuando apresentações e promovendo as atividades da rede dos Oficiais de Ligação na Europol;
Participação, como representante de Portugal, em grupos de trabalho relacionados com assuntos internacionais e internos da União Europeia;
Representante de Portugal no grupo de trabalho "ICT Programme Board" da Europol;
Membro da delegação Portuguesa às reuniões do Conselho de Administração da Europol;
Membro da delegação Portuguesa às reuniões dos Chefes das Unidades Nacionais Europol;
Avaliador no Projeto de Autoavaliação da Europol utilizando o método "Common Assessment Framework (CAF)", de janeiro a maio de 2008;
Membro do júri nos processos de seleção de funcionários da Europol no decurso da Presidência Portuguesa da UE (julho - dezembro de 2007);
Assessoria e apoio às Unidades de Coordenação e Intervenção Conjunta de Lisboa e Nacional, criadas no âmbito do Decreto-Lei 81/95 de 22 de abril desde, respetivamente, 13/11/2001 e 02/09/2002;
Por despacho de Sua Excelência o Ministro da Justiça, nomeado representante da Polícia Judiciária no Grupo de Cooperação Aduaneira de julho 1999 até dezembro de 2002; Membro da representação da Polícia Judiciária no Grupo de Trabalho Interministerial para a aplicação da Convenção Nápoles II;
Membro da delegação da Polícia Judiciária na reunião da EULAC, ocorrida no Rio de Janeiro em outubro de 2006;
Utilizador experiente da língua Inglesa, utilizador independente da língua espanhola e utilizador elementar da língua francesa (nível do quadro europeu comum de referência - CECR);
Experiência de trabalho em ambientes (aptidões adquiridas no contexto profissional) multidisciplinares, multiculturais e multilinguísticos, possuidor de espírito de equipa e boa capacidade de comunicação;
Capacidade de gestão, coordenação e desenvolvimento de projetos (adquiridas em contexto profissional);
Experiência na implementação de processos de controlo de qualidade (membro do Grupo de avaliação da Europol - CAF);
Proficiência, na ótica de utilizador, do software Office (Word, Excel, PowerPoint); experiência na utilização de construção de base de dados (Access).
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