Aviso (extrato) n.º 17578/2020
Sumário: Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Departamento de Planeamento e Urbanismo.
Abertura de Procedimento Concursal de Seleção para Provimento de Cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau, Departamento de Planeamento e Urbanismo
Procedimento concursal para recrutamento de cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau
1 - Nos termos do n.º 2, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e, na sequência da minha proposta datada de 5 de agosto de 2020 e deliberação da Câmara Municipal de 12 de agosto de 2020 e deliberação da Assembleia Municipal de 30 de setembro de 2020, faz-se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do primeiro dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau na função de Diretor(a) de Departamento do Departamento de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
2 - Os requisitos formais de provimento, perfil exigido, composição do júri e métodos de seleção, serão publicitados na Bolsa de Emprego Público, no prazo de dois dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
14 de outubro de 2020. - A Presidente da Câmara, Maria José Duarte.
313654457