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Aviso 17412/2020, de 29 de Outubro

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Sumário

Cessação da comissão de serviço, regime de substituição, de técnica superior

Texto do documento

Aviso 17412/2020

Sumário: Cessação da comissão de serviço, regime de substituição, de técnica superior.

Em cumprimento do disposto na alínea d) n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a Técnica Superior Maria Conceição Silva Pinto cessou a substituição do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Contabilidade e por conseguinte a respetiva comissão de serviço, com efeitos a partir de 07 de setembro de 2020, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, por força do disposto n.º 4 do artigo 10.º da Lei 77/2015, de 29 de julho (Estatuto do Pessoal Dirigente das Entidades Intermunicipais),

15 de outubro de 2020. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana do Porto, Eng.º Mário Rui Soares.

313666112

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4294832.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2015-07-29 - Lei 77/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal dirigente

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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