Aviso (extrato) n.º 17105/2020
Sumário: Nomeação em regime de substituição para dirigente intermédio de 2.º grau.
Frederico Alexandre Rosa, Presidente do Conselho de Administração dos SMTCB, torna público que, considerando a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, parte H, de 04/09/2020, de acordo com o qual se operou a reorganização dos Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro, consagrando-se uma nova estrutura orgânica de acordo com o regulamento e organograma dele constante.
Considerando que a mesma entrou em vigor a dia 20 de setembro de 2020.
Considerando que na estrutura orgânica decorrente da reorganização foram criadas novas unidades.
Considerando que a Divisão de Operação, a Divisão de Manutenção e Divisão de Recursos Humanos e Financeiros constituem novas Divisões e que se verifica a vacatura dos lugares de cargo dirigente dessas Divisões.
Considerando que existindo vacatura do lugar, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos termos do disposto no artigo 27.º, n.º 1 do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, aplicável às autarquias locais por força do estipulado no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, na sua redação vigente.
Considerando que é condição para a implementação da reorganização dos serviços municipalizados que as unidades sejam providas de dirigentes que assegurem a gestão dos recursos afetos e o desenvolvimento das competências inerentes até que se conclua o procedimento concursal para provimento dos lugares em causa.
Considerando os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do estado e alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, na sua redação vigente e no uso que lhe confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, são nomeados em regime de substituição, os dirigentes:
Nuno Alexandre Freitas Ferreira, para o cargo de Chefe de Divisão (dirigente intermédio de 2.º grau), da Divisão de Operação, cujo currículo académico e profissional evidencia a competência técnica, a aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício das funções em causa
Paulo Renato dos Santos Quendera, para o cargo de Chefe de Divisão (dirigente intermédio de 2.º grau), da Divisão de Manutenção, cujo currículo académico e profissional evidencia a competência técnica, a aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício das funções em causa
Sónia Maria Esteves Coelho, para o cargo de Chefe de Divisão (dirigente intermédio de 2.º grau), da Divisão de Recursos Humanos e Financeiros, cujo currículo académico e profissional evidencia a competência técnica, a aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício das funções em causa
29 de setembro de 2020. - O Presidente do Conselho de Administração, Frederico Alexandre Rosa.
313628245