Sumário: Nomeação do Doutor Vasco Emanuel Vinagre Becker-Weinberg para exercer funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, ouvido os Juízes Conselheiros interessados, nomeio o Doutor Vasco Emanuel Vinagre Becker-Weinberg para exercer funções de Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2020, que fica autorizado a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.
9 de outubro de 2018. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
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