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Despacho 10346/2020, de 26 de Outubro

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Sumário

Nomeação do Doutor Vasco Emanuel Vinagre Becker-Weinberg para exercer funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional

Texto do documento

Despacho 10346/2020

Sumário: Nomeação do Doutor Vasco Emanuel Vinagre Becker-Weinberg para exercer funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de dezembro, ouvido os Juízes Conselheiros interessados, nomeio o Doutor Vasco Emanuel Vinagre Becker-Weinberg para exercer funções de Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2020, que fica autorizado a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do referido artigo.

9 de outubro de 2018. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.

313629217

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4290797.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-14 - Decreto-Lei 545/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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