Sumário: Abertura de dois concursos para juiz conselheiro do Tribunal de Contas, um para a sede e outro para a Secção Regional da Madeira. Alteração da composição do júri.
Tendo o signatário tomado posse como Presidente do Tribunal de Contas no dia 7 do corrente mês de outubro, faz-se público que, de acordo com o n.º 1 do artigo 18.º da Lei 98/97, de 26 de agosto, o júri dos concursos curriculares para recrutamento de Juízes Conselheiros para o Tribunal de Contas, cuja abertura foi publicitada pelo Aviso 14805/2020, publicado no Diário da República n.º 189/2020, Série II, de 2020-09-28, passa a ter a seguinte composição:
Presidente - Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro José F. F. Tavares, que é substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo Juiz Conselheiro Vice-Presidente.
Vice-Presidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro António Francisco Martins.
Juiz Conselheiro mais antigo do Tribunal de Contas, Juíza Conselheira Helena Maria Ferreira Lopes.
Prof.ª Doutora Maria Matilde Costa Lavouras Francisco, Professora auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Prof. Doutor Mário Fernando Maciel Caldeira, Professor catedrático no Instituto Superior de Economia e Gestão.
09-10-2020. - O Presidente do Tribunal de Contas, José F. F. Tavares.
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