Sumário: Designada em regime de comissão de serviço a técnica superior Maria Leonor Ferreira Rodrigues Cruz para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - unidade orgânica de 3.º grau - CMIA - Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental.
Cargo dirigente intermédio de 3.º grau - designação em regime de comissão de serviço
José Maria Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo: Para os efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril e n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local, por força do n.º 1 do artigo 2.º e artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que por meu despacho de 29 de setembro de 2020 proferido no uso da competência conferida pelo artigo 23.º da supracitada 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro (regime jurídico das autarquias locais) atento o disposto nos n.º 9 e n.º 10 do supracitado artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho; foi designada em regime de comissão de serviço a Técnica Superior Maria Leonor Ferreira Rodrigues Cruz para o cargo de direção intermédia de 3.º grau - Unidade Orgânica de 3.º grau - CMIA - centro de monitorização e interpretação ambiental.
A presente designação, em regime de comissão de serviço, por um módulo de 3 anos, foi precedida de procedimento concursal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 8 de abril de 2020, na BEP - bolsa de emprego público com o código de oferta n.º OE202004/0093 processo homologado por meu despacho de 7 de setembro de 2020, com produção de efeitos a partir de 9 de setembro de 2020, nos termos do n.º 10 do artigo 231.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação e adaptação à administração local.
Súmula da nota curricular de Maria Leonor Ferreira Rodrigues Cruz: Leonor Cruz, Mestre em Ciências do Ambiente. Licenciada em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
Mestre em Ciências do Ambiente - ramo Qualidade Ambiental pela Universidade do Minho, com uma tese subordinada ao tema "A caracterização dos resíduos sólidos urbanos, no âmbito da sua gestão integrada";
Em 2001 iniciou a atividade profissional na área da consultoria e formação;
Em 2005 integrou o quadro da Câmara Municipal de Lousada como técnica responsável pelo setor de Ambiente e Serviços Urbanos;
Em 2007, assume funções de coordenação do Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental da Câmara Municipal de Viana do Castelo, onde é responsável pelo planeamento, programação e gestão de atividades de sensibilização, formação e informação. O CMIA integra ainda, na sua dependência, a coordenação do Parque Ecológico Urbano e desde 2014 o Centro de Mar. Tem vindo desde 2019 a coordenar o desenvolvimento de um Observatório do litoral Norte integrado na Rede Municipal de Ciência.
24 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, José Maria Costa.
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