Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Humberto Afonso Martins, no cargo de chefe de divisão de Planeamento e Informação (DPI) da Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH Algarve).
Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Humberto Afonso Martins, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Informação (DPI) da Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH Algarve)
Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei 108/2018, de 3 de dezembro e a Portaria 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, de 31 de maio, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);
Considerando a vacatura do lugar de Chefe de Divisão de Planeamento e Informação (DPI) da Administração da Região Hidrográfica do Algarve (ARH Algarve);
O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédio de 2.º grau, o licenciado Carlos Humberto Afonso Martins, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Informação (DPI) da Administração Hidrográfica do Algarve (ARH Algarve).
O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.
A presente deliberação produz efeitos a 1 de setembro de 2020.
23 de setembro de 2020. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.
Nota curricular
Dados pessoais:
Carlos Humberto Afonso Martins.
Data de nascimento: 19/12/1964.
Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Profissionalização em Serviço pela Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve.
Atividade profissional:
Nomeado, em regime de substituição, Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, do ICNF, IP, no período de junho|2019 até ao presente;
Nomeado, em regime de substituição, Chefe da Divisão de Licenciamento e Avaliação de Projetos, do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, do ICNF, IP, no período de setembro|2014 a maio|2019;
Nomeado definitivamente, a partir de fevereiro|2008, precedendo reclassificação profissional, da Carreira Docente para a Carreira Técnica Superior, no quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região do Algarve;
Técnico Superior da Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Algarve e posteriormente na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (Direção de Serviços de Ordenamento do Território), requisitado ao Ministério da Educação, de abril|2001 a janeiro|2008;
Desempenho em atividade liberal, na conceção de projetos no domínio do ordenamento do território (instrumentos de gestão territorial), urbanismo (operações de loteamento) e edificação pública (concursos públicos) e privada;
Docente de Artes Visuais, de setembro|1994 a março|2001, em diversos estabelecimentos de ensino públicos, na região do Algarve.
Experiência profissional mais relevante, no âmbito das funções exercidos na Administração Pública.
Desempenho de funções de coordenação regional:
Apoio técnico à elaboração do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve;
Recondução em curso do POPNRF e do POPNSACV a Programas Especiais;
Na preparação da decisão sobre procedimentos de IGT, de AIA, de PGF privados, de RJAAR, de RERAE, de natureza urbanística, agrícola, etc.
Representante do ICNF no Grupo de Projeto do Mira, criado pela RCM n.º 179/2019, de 24 de outubro.
Participação no Grupo de Trabalho constituído pelas Tutelas, para a AIE do Perímetro de Rega do Mira.
Desempenho de funções de investigação, estudo, conceção e adaptação de métodos e processos técnico-científico, de âmbito especializado, nomeadamente nos domínios de:
Acompanhamento do processo de elaboração, alteração, revisão, monitorização e suspensão de PMOT, bem como do processo de adaptação dos PDM ao PROT Algarve;
Ponto focal da CCDR Algarve, na avaliação do Programa de Ação 2007|2013, do Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território;
Avaliação de projetos estruturantes NDT e NDE, consignados no PROT Algarve;
Acompanhamento e apreciação de planos e projetos regionais e locais, no domínio da mobilidade e dos transportes;
Apreciação de avaliações ambientais estratégicas de instrumentos de gestão territorial e de programas de incidência territorial, bem como avaliações de AIA e AIncA de projetos;
Participação técnica na preparação de projetos de diplomas legais, na área do ordenamento do território e do urbanismo;
Membro de Júris de Nomeação de diversos Concursos Públicos promovidos pela Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e pela Direção Regional de Economia do Algarve;
Membro da Comissão Mista de Acompanhamento do Programa POLIS Albufeira (junho|2001 a maio|2003);
Promotor e organizador de jornada de trabalho realizada em janeiro|2002, com a presença de representantes da DGT, da DRAOT Algarve, da DRA Algarve, da CRRAN Algarve e da DRAMEconomia, subordinada ao tema "Dúvidas suscitadas acerca de diversos diplomas relacionados com turismo";
Participação no processo de monitorização do PROT Algarve;
Apreciação da localização de operações urbanísticas (relevância para a generalidade dos empreendimentos turísticos da Região no período de 2001|2008) e de instalações desportivas especializadas, designadamente campos de golfe;
Apreciação das operações urbanísticas no concelho de Lagos, tipificadas no âmbito das Medidas Preventivas decretadas para o concelho de Lagos, na sequência da anulação do respetivo PDM, em 2002.
Formação profissional mais relevante:
Participação regular em congressos, seminários, encontros profissionais, e outros cursos de formação nas áreas do ordenamento do território e urbanismo, e do ambiente, com apresentação de comunicações, bem como na área da informática, na ótica do utilizador.
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