Declaração de Retificação n.º 693/2020
Sumário: Retificação do Despacho 12186/2019, de 6 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2019, relativo à promoção ao posto de Tenente em regime de contrato especial.
Manda o Chefe do Estado-Maior, por despacho de 10 de setembro de 2020, retificar o publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2019, o Despacho 12186/2019, de 06 de dezembro, relativo à promoção ao posto de Tenente em regime de contrato especial, onde se lê «2 - Fica integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, tendo direito ao vencimento pelo novo posto desde 01 de novembro de 2019, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.» deve ler-se «2 - Fica integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual, tendo direito ao vencimento pelo posto de Tenente a partir de 05 de dezembro de 2018, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 130/2010, de 14 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 75/2018.».
24 de setembro de 2020. - O Chefe da Repartição, Rui Manuel Costa Ribeiro, COR ART.
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