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Despacho 1563/2015, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Designação, em regime de substituição, do licenciado Nuno Miguel de Oliveira Manana Pires Francisco, para exercer o cargo de Diretor da Direção de Serviços de Competitividade

Texto do documento

Despacho 1563/2015

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau -Direção de Serviços de Competitividade.

Considerando que o titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção de Serviços de Competitividade, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, se encontra suspenso nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro;

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em regime de substituição, o licenciado Nuno Miguel de Oliveira Manana Pires Francisco, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor da Direção de Serviços de Competitividade, cuja experiência e qualificação profissionais e académicas são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por aquela disposição legal.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 19 de janeiro de 2015.

6 de fevereiro de 2015. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

Nota curricular

Nuno Miguel de Oliveira Manana Pires Francisco

Nasceu a 23 de setembro de 1974, em Tramagal.

Licenciado em Agronomia (especialização em Economia Agrária e Sociologia Rural) pelo Instituto Superior de Agronomia; Pós graduado em Gestão Pública/Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração; Auditor de Política Externa Nacional, Curso de Política Externa Nacional, pelo Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Técnico superior desde 2001 no Ministério da Agricultura e do Mar; Chefe de Divisão de Promoção da Competitividade, no GPP - Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura e do Mar (2007-2009) e (2011-2012); Diretor de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais no mesmo Ministério (2010-2011); Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (2012-2013); Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus de 27 de setembro de 2013 a 12 de setembro de 2014. Desde 13 de setembro de 2014, Chefe de Divisão de Organização da Produção Agroalimentar do GPP.

208424951

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/427607.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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