Sumário: Renovação de comissão de serviço de cargos dirigentes.
Em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 do Artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, no uso da competência que é conferida pelo Artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 e ainda com o disposto nos n.os 9 e 10 do Artigo 21.º e no n.º 1 do Artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugada com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que:
Por Despacho 08/GAP/2020, foi renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, Chefe de Divisão Financeira e Aprovisionamento, Sr.ª Dr.ª Ana Maria Moura dos Santos, com efeitos a 07.10.2020;
Por Despacho 09/GAP/2020, foi renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, Chefe de Divisão de Logística, Sr. Eng.º Delfim Manuel Sousa Cruz, com efeitos a 07.10.2020;
Por Despacho 10/GAP/2020, foi renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, Chefe de Divisão de Projetos, Obras e Mobilidade, Sr.ª Eng.ª Paula Cristina Pereira Marques, com efeitos a 07.10.2020;
Por Despacho 11/GAP/2020, foi renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, Chefe de Divisão de Educação, Saúde e Ação Social, Sr. Dr. Torcato Fernando Carvalho Ferreira, com efeitos a 07.10.2020.
23 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Ribeiro.
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