Sumário: Designação de dois dirigentes em regime de substituição e pelo período de 90 dias.
Designação de dirigentes em regime de substituição
Para os devidos efeitos torna-se público que devido à entrada em vigor do Regulamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Fundão, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 57, de 20 de março de 2020 foram designados por meus despachos de 22 de abril de 2020, e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º e da alínea b) do artigo 19.º e do disposto no artigo 23.º, todos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, em conjugação com o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, em regime de substituição e pelo período de 90 dias:
Maria de Fátima Santos Pires - dirigente do 3.º grau - Chefe de Área Administrativa de Urbanismo;
Arlindo Dias de Brito - dirigente do 3.º grau - Chefe de Área Técnica de Urbanismo.
Estas nomeações produzem efeitos a 1 de maio de 2020.
22 de maio de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. Paulo Alexandre Bernardo Fernandes.
313571837