Sumário: Nomeação, em regime de substituição, de chefe de divisão de Educação, Cultura e Desporto.
Nomeação em regime de substituição de Chefe de Divisão de Educação, Cultura e Desporto
Considerando que:
Foi solicitado pelo Técnico Superior Rui Miguel Borges da Cunha, que vinha a exercer as funções de Chefe da Divisão de Educação, Cultura e Desporto (DECD), a demissão do cargo de chefe de divisão;
Atendendo à sua especificidade, urge dotar a Divisão de Educação, Cultura e Desporto de um lugar de chefia, indispensável para a orientação e bom funcionamento dos vários serviços existentes naquela divisão;
Acresce que o país e o município conhecem um risco de pandemia de COVID-19, que está a atingir o território nacional e contínua em crescimento exponencial, constitui uma calamidade pública que ameaça muito seriamente a vida e a integridade física dos Portugueses, pelo que se impõe, para o efeito, dotar os serviços municipais de adequada capacidade de resposta nas divisões essenciais como é o caso da DECD;
Outrossim, o regresso às aulas previsto para os próximos dias 14 a 17 de setembro representa um desafio à organização e acompanhamento de todo o processo educativo, sendo crucial um maior envolvimento e disponibilidade das chefias municipais;
A Técnica Superior, Filipa Alexandra Pires Borges, manifestou a sua disponibilidade para ocupar o cargo de chefe de divisão da DECD;
A Colaboradora em causa tem formação superior na área desportiva e educacional tendo vindo a exercer funções como técnica, nessa área, há mais de dezassete anos na função pública e conta com dois anos ao serviço Município da Batalha, detém ainda uma boa capacidade de relacionamento, pelo que possui a aptidão necessária para dirigir e coordenar toda a atividade e serviços da unidade orgânica de Educação, Cultura e Desporto;
Nomeio, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, e no uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 35.º n.º 2 alínea a), da Lei 75/2013, de 12 de setembro, para o lugar de Chefe da Divisão de Educação, Cultura e Desporto, em regime de substituição, com efeitos a 01 de setembro, uma vez que a mesma reúne os requisitos legais exigidos para o preenchimento do lugar:
Filipa Alexandra Pires Borges - Chefe da Divisão de Educação, Cultura e Desporto (DECD).
1 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos.
ANEXO
Nota curricular relativa ao currículo académico e profissional da designada
1 - Nome - Filipa Alexandra Pires Borges.
2 - Habilitações Académicas e Profissionais - Licenciatura em Professores do Ensino Básico, Variante de Educação Física e Desporto, pela Escola Superior de Educação de Setúbal.
3 - Experiência Profissional:
2016 a 2020 - Técnica Superior de Desporto (Diretora Técnica de Instalações Desportivas) - Câmara Municipal da Batalha;
2003 a 2016 - Técnica Superior de Desporto (Diretora Técnica de Instalações Desportivas) - Câmara Municipal de Almada.
4 - Formação Profissional - Pós Graduação em Marketing do Desporto pela Faculdade de Motricidade Humana; VI Seminário de Gestão do Desporto de Setúbal; Seminário em Gestão da Segurança, da Higiene e saúde Pública em Piscinas; Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados - Soluções e Propostas; Ação de Formação "Gestão de Eventos Desportivos"; XVII Congresso Nacional da APOGESD "Desporto e Saúde uma questão de Estado"; Seminário "Equipamentos Desportivos - Que futuro? Que tendências?"; Seminário "Boas Práticas de Gestão - A Tecnologia no Desporto"; Seminário "Gestão e Coordenação Técnica de uma Gestão e Coordenação Técnica de uma Escola de Natação"; Seminário "Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade no Serviço Público"; XVIª Convenção Internacional de Atividade Física "Corpo em Movimento"; Congresso "Cidades Participadas, Cidades Adaptadas(áveis)" - VI Congresso da Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras; Clinic Internacional da Cidade de Setúbal" - Cidade Europeia do Desporto 2016.
313551984
