Aviso (extrato) n.º 15287/2020
Sumário: Nomeação em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo.
Nomeação em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo.
No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, e em conformidade com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redação atual, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torno público que, por meu despacho de 26/06/2020, foi nomeado em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, o seguinte trabalhador:
José Raul Cruz Martins, como dirigente intermédio de 2.º grau (Chefe de Divisão) da Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo.
A nomeação em regime de substituição produziu efeitos em 01/07/2020.
2 de setembro de 2020. - O Presidente da Câmara, João Duarte Anastácio de Carvalho, Eng.º
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