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Aviso 15048/2020, de 29 de Setembro

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Sumário

Nomeação no cargo de direção intermédia de 1.º grau, do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Leiria, diretor delegado de administração

Texto do documento

Aviso 15048/2020

Sumário: Nomeação no cargo de direção intermédia de 1.º grau, do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Leiria, diretor delegado de administração.

Nomeação do cargo de direção intermédia de 1.º grau, do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Leiria, diretor delegado de administração

Para os devidos efeitos se torna público, nos termos do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas com as alterações vigentes, que o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Leiria, em sua reunião de 17 de março de 2020 deliberou por unanimidade, nos termos das competências que lhe são conferidas pela alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º da Lei 50/2012, de 31 de agosto, nomear, em regime de comissão de serviço, com efeitos a 18 de março de 2020, pelo período de 3 anos, o Técnico Superior, Leandro Miguel Gomes de Sousa, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Leiria, de Diretor Delegado de Administração, por aceitação da proposta de nomeação do júri do respetivo procedimento concursal, plasmada na ata n.º 5/2020, do 20 de fevereiro, que considerou que o candidato possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover, bem como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Curriculum Vitae

Dados pessoais:

Nome: Leandro Miguel Gomes de Sousa

Data de Nascimento: 28 de janeiro de 1976

Estado Civil - Casado

Cartão de cidadão n.º 10728335 2 ZY2, válido até 08 de março de 2021

N.º de Identificação fiscal: 215929284

Formação académica:

Licenciatura em Economia na Universidade da Beira Interior, concluída em 1999 com média final de 14 valores.

Pós-Graduação em Auditoria e Controlo Interno - Especialização do Pocal - ISLA Leiria, concluído em 2007 com a classificação final de 15 Valores.

Formação profissional:

Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Análise e interpretação de demonstrações financeiras"; "Auditoria Financeira"; O IVA nas Autarquias Locais"; "Contabilidade de Custos (Pocal)"; "Gestão Financeira e o Regime de Endividamento das Autarquias Locais"; "Finanças Locais e Instrumentos Económico - Financeiros"; "Curso de Formação contínua em Contabilidade e Fiscalidade"; "Pocal-Execução Patrimonial e Prestação de Contas"; "Pocal-Documentos Previsionais"; "Pocal-Sistema de Controlo Interno"; "Curso sobre Pocal-Prestação de Contas"; "Curso de Formação Profissional de Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)"; "Curso de Formação para Estagiários na Carreira Técnica e Técnica Superior - CEFA"; "Curso de Gestão Pública na Administração Local GEPAL - CEFA"; "Curso de Formação Profissional Normas e regulamentos de Rede de Água e Esgotos" e "Introdução aos Planos de Segurança da Água".

Experiência profissional - Realizou, entre 15 de julho e 15 de outubro de 1998, um estágio curricular na Secção de Contabilidade da Câmara Municipal da Marinha Grande. Realizou, entre dezembro de 1999 e agosto de 2000, um estágio profissional na Divisão dos Serviços Financeiros da Câmara Municipal de Leiria, concluído com a classificação de Muito Bom.

Prestou funções para a Câmara Municipal de Leiria em regime de contrato de avença, nos períodos compreendidos entre 01 de setembro de 2000 a 30 de novembro de 2000.

Iniciou funções em regime de contrato de trabalho a termo certo no Município de Leiria, de 11 de dezembro de 2000 a 10 de dezembro de 2002, desempenhando funções inerentes à categoria de Técnico Superior de Economia de 2.ª classe.

Prestou funções para a Câmara Municipal de Leiria em regime de contrato de avença de 13 de junho de 2003 a 31 de julho de 2003.

Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 1 de agosto de 2003, na carreira de Técnico Superior de Economia e Gestão de Empresas de 2.ª classe; foi nomeado, com efeitos a 10 de novembro de 2008, no cargo de Chefe da Divisão Financeira e de Prospetiva, Orçamento e Financiamento, em comissão de serviço, tendo a comissão cessado em 21 de junho de 2010; foi nomeado, com efeitos a 22 de junho de 2010, no cargo de Chefe da Divisão Financeira, em regime de substituição, cargo que desempenhou até 30 de junho de 2011; foi nomeado em comissão de serviço, com efeitos a 1 de julho de 2011 Chefe da Divisão Financeira, cargo que desempenhou até 14 de julho de 2014.

Desde 15 de julho de 2014, que exerce o cargo de Diretor Delegado de Administração dos SMAS de Leiria, em regime de substituição.

31 de agosto de 2020. - O Chefe de Divisão de Exploração, em regime de substituição, Marco António Amorim Aguiar.

Elementos de certificação na qualidade

Entidade: Serviços Municipalizados de Leiria.

Nome do designado: Leandro Miguel Gomes de Sousa.

Cargo de direção: Diretor Delegado de Administração.

Início da comissão de serviço: 2020-03-18.

Cessação da comissão de serviço: 2023-03-17.

313531199

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4262882.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-08-31 - Lei 50/2012 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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