Sumário: Exonera, a seu pedido, e louva o mestre Luís António Russo dos Santos das funções de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de técnico especialista do meu Gabinete o mestre Luís António Russo dos Santos, cargo para o qual havia sido designado pelo Despacho 12454/2019, de 14 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2019.
2 - Expresso público louvor a Luís António Russo dos Santos pela forma construtiva como desempenhou as funções de técnico especialista ao serviço do meu Gabinete, dando sequência ao trabalho desenvolvido desde 2015 no XXI Governo Constitucional, relevando perspicácia, espírito de missão pública e responsabilidade na prossecução das suas tarefas, associando a tal uma preparação técnica evidenciada em diversas matérias que se suscitaram no âmbito do desenvolvimento regional, designadamente no apoio à elaboração de políticas públicas relativas à implementação do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER) em matéria de investimento público nos domínios da educação, saúde, cultura e regeneração urbana e relativas aos instrumentos territoriais do Portugal 2020; na preparação de informação técnica, quantitativa e qualitativa, de apoio à decisão; no apoio técnico no âmbito dos trabalhos da Comissão Especializada para a Territorialização de Políticas da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 (CIC Portugal 2020); e na articulação e coordenação com os Programas Operacionais Regionais do Portugal 2020 em matéria de acompanhamento da implementação do FEDER.
3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2020.
7 de setembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Manuel Soares Miguel.
313548477
