Sumário: Designa Luís António Russo dos Santos técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o mestre Luís António Russo dos Santos.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará as funções na área de assessoria jurídica.
3 - O estatuto remuneratório do designado é igual ao dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012.
4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2019.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
14 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Manuel Soares Miguel.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Luís António Russo dos Santos
Data de nascimento: 11 de abril de 1991
Habilitações académicas e formação complementar mais relevante:
Mestrado em Estudos Políticos e Administrativos Europeus pelo Colégio da Europa (Bélgica);
Pós-graduação em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa;
Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
2019 - Técnico Especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria do Céu Albuquerque
De 2015 a 2019 - Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza;
2015 - Assistente Parlamentar no Gabinete do Eurodeputado José Inácio Faria no Parlamento Europeu;
De 2014 a 2015 - Assistente Parlamentar no Gabinete do Eurodeputado Carlos Zorrinho no Parlamento Europeu.
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