Aviso (extrato) n.º 13715/2020
Sumário: Renovação das comissões de serviço de dirigentes intermédios.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meus despachos, foram renovadas as comissões de serviço dos dirigentes intermédios abaixo mencionados, por um período de três anos, ao abrigo do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Despacho de 31 de janeiro de 2020 - Filomena de Fátima Marcos Pita Fernandes, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretora do Departamento Jurídico e de Fiscalização, com efeitos a partir de 3 de abril de 2020;
Despacho de 31 de janeiro de 2020 - Vitor Manuel Jordão Soares, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor do Departamento de Ambiente, com efeitos a partir de 3 de abril de 2020;
Despacho de 31 de janeiro de 2020 - Alexandre Bernardo de Freitas Soveral Ferreira, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Arruamentos e Espaço Público Municipal, do Departamento de Infraestruturas e Equipamentos, com efeitos a partir de 3 de abril de 2020;
Despacho de 6 de abril de 2020 - Iolanda Cataria Gomes Pestana do Vale Lucas, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretora do Departamento de Educação e Qualidade de Vida, com efeitos a partir de 6 de junho de 2020;
Despacho de 4 de maio de 2020 - José Jorge de Faria Soares, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão Jurídica, do Departamento Jurídico e de Fiscalização, com efeitos a partir de 3 de julho de 2020;
Despacho de 4 de maio de 2020 - Rui José Nóbrega Ferreira, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Gestão de Frota, do Departamento de Infraestruturas e Equipamentos, com efeitos a partir de 3 de julho de 2020;
Despacho de 11 de maio de 2020 - Francisco Pedro Freitas Andrade, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Jardins e Espaços Verdes Urbanos, do Departamento de Ciência e de Recursos Naturais, com efeitos a partir de 10 de julho de 2020;
Despacho de 6 de julho de 2020 - Sandra Maria dos Santos Assunção Nóbrega, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Cultura e Turismo, do Departamento de Economia e Cultura, com efeitos a partir de 6 de setembro de 2020;
Por delegação de competências conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal no Despacho de Delegação de Competências, exarado em 7 de junho de 2019 e publicitado pelo Edital 260/2019, da mesma data.
4 de agosto de 2020. - O Vereador, Rúben Dinarte Silva Abreu.
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