Sumário: Designação em regime de substituição de cargos de direção intermédia de 4.º grau.
Designação em Regime de Substituição de Cargos de Direção Intermédia de 4.º Grau
No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na versão atualizada e do artigo 44 e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, e considerando as alterações constantes da Organização dos Serviços Municipais, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 63 de 29 de março de 2019 tornam-se públicas as seguintes designações em cargos de direção intermédia, previstos na Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual.
Através dos meus despachos datados de 29/04/2020, determinei a designação, em regime de substituição, dos seguintes Técnicos Superiores, em cargos de direção intermédia de 4.º Grau, de acordo com o disposto no artigo 27 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto no artigo 19 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Cláudio Miguel Messias do Espirito Santo, como Dirigente Intermédio de 4.º Grau da Unidade Orgânica Flexível - Eletricidade, com efeitos a 01/05/2020;
Paulo Jorge Silva Francisco, como Dirigente Intermédio de 4.º Grau da Unidade Orgânica Flexível - Atividades Culturais, com efeitos a 01/05/2020;
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 4.º Grau são remunerados pela Posição Remuneratória 4/Nível Remuneratório 23, da carreira geral de Técnico Superior.
14 de agosto de 2020. - O Presidente, Luís António Alves da Encarnação.
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