Sumário: Recrutamento para um posto de trabalho de professor catedrático na área disciplinar de Linguística, subárea de Linguística Histórica.
Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação (doravante designado por ECDU), o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humana da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor Francisco Caramelo, no uso de competências delegadas nos termos do n.º 1.2. do Despacho 9961/2018, de 15 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro, faz saber que está aberto concurso documental internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor/a Catedrático/a na área disciplinar de Linguística, subárea de Linguística Histórica, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do Júri, foram autorizados por Despacho do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua, de 30 de julho de 2020.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do ECDU e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade Nova de Lisboa, publicado em anexo ao Despacho 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.
I - Requisitos de admissão:
1 - Nos termos do artigo 40.º do ECDU é requisito para a candidatura ao concurso em apreço ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos.
2 - Os/as candidatos/as devem ser detentores/as de agregação.
3 - Domínio da língua portuguesa falada e escrita.
II - Instrução das candidaturas:
1 - As candidaturas devem ser apresentadas, exclusivamente, para o seguinte e-mail: concursosdocentes@fcsh.unl.pt. O assunto do e-mail deve indicar a referência do Edital.
2 - O processo de candidatura deve ser instruído, sob pena de exclusão, com a documentação a seguir indicada. Os documentos obrigatórios, submetidos a concurso devem, preferencialmente, estar em formato PDF, sendo aconselhada a atribuição de nomes curtos aos ficheiros. Não serão aceites links em substituição desses mesmos documentos.
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no n.º 1 e 2 do ponto I;
b) Declaração, sob compromisso de honra, do domínio da língua portuguesa um nível que permita a lecionação nessa língua;
c) Formulário de Candidatura disponível em https://www.fcsh.unl.pt/static/documentos/concursos/docentes/formularios/formulario_prof_catedratico.docx;
d) Exemplar do curriculum vitae do/a candidato/a com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele/ela desempenhadas, no que diz respeito a todas as funções que competem aos/às docentes universitários mencionados no artigo 4.º e 5.º do ECDU. Solicita-se, preferencialmente, que o curriculum vitae seja organizado de acordo com o ponto III deste Edital;
e) Exemplar de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum vitae, designadamente os mais representativos, no que respeita ao seu contributo para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar para que é aberto o concurso;
f) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico que o/a candidato/a se propõe adotar no futuro.
3 - As comunicações e notificações realizadas no âmbito do procedimento concursal são efetuadas por correio eletrónico, devendo os/as candidatos/as indicar no formulário de candidatura o respetivo endereço eletrónico e assinar o seu consentimento para o efeito.
4 - As candidaturas devem ser acompanhadas de uma lista dos documentos submetidos a concurso.
5 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento supramencionado.
6 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supramencionados deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.
7 - Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa ou em língua inglesa.
III - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos/as candidatos/as são os seguintes:
1 - Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato/a (55 %):
1.1 - Publicação de artigos, capítulos de livros e livros científicos (0-15);
1.2 - Coordenação e/ou participação em projetos de investigação (0-10);
1.3 - Direção de Unidades de Investigação, de linhas ou de grupos de investigação (0 -10).
1.4 - Comunicações apresentadas em Congressos e Colóquios Científicos (0-5);
1.5 - Orientações de teses (3.º Ciclos) e de outras componentes não curriculares dos 2.º ciclos (Dissertações, Relatórios de Estágio e Projetos) (0-10);
1.6 - Outras atividades científicas (Prémios, Pertença a Órgãos Científicos, Painéis de Avaliação Científica, etc.), especialmente na subárea do concurso (0 -5).
2 - Componente Pedagógica (35 %):
2.1 - Diversidade de unidades curriculares ensinadas (Matérias e Ciclos de Estudos) e qualidade do material pedagógico publicado ou apresentado (0-15);
2.2 - Participação em júris de provas académicas (0-5);
2.3 - Projeto pedagógico-científico submetido na área disciplinar e subárea do concurso (0-15);
3 - Outras atividades relevantes (10 %):
3.1 - Participação em atividades de extensão universitária (0-4);
3.2 - Participação na gestão académica (excluindo as referidas no ponto 1.3) (0-6)
IV - Composição do Júri:
Presidente: Doutor Francisco Caramelo, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências, de 30 de julho de 2020, do Senhor Reitor João Sàágua.
Vogais:
Doutora Ana Maria Martins, Professora Catedrática, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Doutor Ivo Castro, Professor Emérito, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Doutor Augusto Soares da Silva, Professor Catedrático, Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Católica Portuguesa.
Doutora Graça Maria de Oliveira e Silva Rio-Torto, Professora Catedrática da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Doutor Abel Barros Baptista, Professor Catedrático Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
V - Avaliação das candidaturas:
1 - Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos/as candidatos/as.
2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos/as candidatos/as com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.
3 - Se algum/a candidato/a não for admitido/a será notificado/a para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
4 - Determinados os/as candidatos/as admitidos/as, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as.
5 - A ordenação dos/as candidatos/as admitidos/as é feita por votação dos/as vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade Nova de Lisboa.
VI - A notificação dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as é realizada através de correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
VII - O processo de concurso poderá ser consultado pelos/as candidatos/as, sempre que solicitado, ao Núcleo de Apoio Científico e Pedagógico da Divisão de Apoio ao Ensino e Qualidade, através do e-mail dirigido ao Presidente do Júri: concursosdocentes@fcsh.unl.pt.
VIII - Caso o doutoramento do vencedor tenha sido conferido por instituição do ensino superior estrangeira, o seu reconhecimento deve obedecer ao disposto no Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, devendo, sob pena de exclusão, quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data de assinatura do contrato.
IX - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 de agosto de 2020. - O Diretor, Prof. Doutor Francisco Caramelo.
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