Sumário: Designação no cargo de chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC), da Direção de Finanças de Santarém.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC), da Direção de Finanças de Santarém, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 1, 2.ª série, de 02 de janeiro de 2020, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Artur José Isidro Passos Pereira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competências e a aptidão como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC), da Direção de Finanças de Santarém, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Artur José Isidro Passos Pereira, com efeitos a 01 de agosto de 2020.
10 de agosto de 2020. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular
1 - Identificação
Artur José Isidro Passos Pereira
Data de Nascimento: 20 de dezembro de 1959
Estado Civil: Casado
2 - Formação académica
Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, desde 1997, com a classificação final de doze valores, qualificação de Suficiente.
Pós-Graduação em Gestão de Empresas, designado MBA - Master of Business Administration, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, desde 2000, com a classificação final de quinze valores.
3 - Experiência e carreira profissional - Atividade profissional/cargos atuais
Técnico de Administração Tributária, nível 2, desde 21.04.2005, a desempenhar funções de quadro dirigente como Chefe de Divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Santarém, em regime de substituição, desde 29.12.2017.
Formador da AT, nas áreas de Cobrança, Gestão de Fluxos Financeiros, Gestão de Processos e Serviços, CRM e-Balcão, E-Fatura - Gestão de Divergências, PEJEF - Inventários, Arquivos - Inventariação da documentação concluída e SIADAP.
Orientador do estágio para técnicos de administração tributária, grau 4, no procedimento de mobilidade intercarreiras na Direção de Finanças de Santarém.
Orientador do estágio para técnicos de administração tributária adjunto de nível 1, grau 2, iniciados pelos Aviso 5312/2017 (2.ª série).
Coordenador distrital do distrito de Santarém dos estágios para técnicos de administração tributária adjunto de nível 1, grau 2, iniciados pelos Avisos (extrato) n.º 2811/2007 (2.ª série) e n.º 6704/2005 (2.ª série).
4 - Experiência e carreira profissional anterior
Iniciou o exercício de funções na ex-Tesouraria da Fazenda Pública de Santarém, em 30.04.1985, tendo prosseguido a sua carreira até à sua nomeação como tesoureiro-ajudante principal, em 14.04.1993.
Em 24.08.1999 transitou para a categoria de técnico tributário do quadro da DGCI, tendo sido nomeado perito da fiscalização tributária de 2.ª classe (supranumerário) em 25.10.1999, exercendo funções na Divisão de Tributação da Direção de Finanças de Santarém.
Em 11.12.2000 iniciou o processo de instalação da Divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Santarém, tendo sido nomeado Tesoureiro de Finanças de Nível 1, em 08.08.2001, mas continuando a exercer o cargo de Chefe de Divisão, em regime de substituição, desde 06.03.2001.
Nomeado, por concurso, Chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação da Direção de Finanças de Santarém, em 18.08.2008, com duas renovações da comissão de serviço, encontrando-se em regime de gestão corrente, de 18.08.2017 a 28.12.2017.
Em 2005, participou no Subgrupo de Trabalho para Estudo e Elaboração de Propostas de Estratificação e Seleção de Contribuintes, do Grupo de Trabalho para Identificação de Pontos Fracos na Intervenção da Inspeção Tributária.
5 - Formação Profissional Recebida
Ao longo da sua carreira, tem frequentado vários cursos, ações de formação e seminários nas áreas de gestão tributária, cobrança, fluxos financeiros, inspeção tributária, gestão por objetivos e liderança de equipas, dos quais se destacam:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, em 2010.
Seminário de Alta Direção, ministrado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, conforme artigo 35.º da Lei 2/2004, de 15/01, em 2004.
6 - Participações no Programa Fiscalis
Em 2004 participou no "Seminário Fiscalis - Aplicação Prática da Diretiva do Conselho 2002/38/EC - IVA nos e-Services", em Arhus, Dinamarca, em 2003, no "Programa Fiscalis 2003 - Intercâmbios - Suécia", e, em 2002, no "Programa Fiscalis 2002 - Intercâmbios - Espanha 11.º Fiscalis".
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