Édito n.º 167/2020
Sumário: Édito n.º 15271 PC 4501063481.
Processo EPU n.º 15271
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, pela Portaria 344/89, de 13 de maio, pela Lei 30/2006, de 11 de junho e pelo 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro e 272/92, de 3 de Dezembro.">Decreto-Lei 101/2007 de 2 de Abril, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Campo Maior e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para estabelecimento de linha aérea de MT a 30 kV, n.º 1204 L3 0258, com 1014,28 metros, com origem no apoio n.º 2 da linha de MT a 30 kV n.º 1204 L3 0143 para o PT CMR 0140D Courelas da Referta de Ouguela e término no PT CMR 0247C - Adães Novos, freguesia de Nossa Senhora da Graça dos Degolados, concelho de Campo Maior, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
15-06-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313494328
