Sumário: Alteração na estrutura orgânica flexível da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e designação, em regime de substituição, como chefe da Divisão de Suporte, Infraestruturas e Tecnologias Escolares do licenciado João Manuel de Jesus Leigo.
Pelo Despacho 12508/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 5 de novembro, foi criada, na Direção de Serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação, a unidade flexível "Divisão de Apoio e Modernização Tecnológica das Escolas (DAMTE)".
Decorridos mais de quatro anos desde a sua criação, e tendo em conta a evolução ocorrida no planeamento da modernização tecnológica das escolas, do envolvimento de novos atores para planear, executar e apoiar essa modernização, a inexistência de novos enquadramentos e programas de apoio e, sobretudo, a articulação necessária entre essa multiplicidade tecnológica e a dependência que os sistemas de informação do ME detém da mesma, já não se afigura necessária a existência da subunidade tal como ela havia sido implementada.
Por outro lado, afigura-se aconselhável proceder à criação de uma nova unidade orgânica nas estruturas flexíveis da DGEEC, a Divisão de Suporte, Infraestruturas e Tecnologias Escolares (DSITE) que prossiga as atividades de apoio, manutenção e suporte tecnológico que existiam, mas que seja responsável pela articulação com os programas INCODE e Transição Digital da Educação, articulando com todos os organismos centrais, regionais e da administração local as tarefas de modernização e de planeamento tecnológico. Além disso, os sistemas de informação que o ME coloca ao dispor das escolas e do sistema educativo têm de caminhar para uma maior convergência, simplificação administrativa e, por força dos diplomas legais em vigor, possibilitando a informação de qualidade a todos os atores atrás identificados, respeitando a segurança e a integridade dos dados e da informação transmitida. Finalmente, e atendendo aos dois domínios acima, deve esta nova unidade orgânica responder, atuar, propor e participar nas atividades de cibersegurança e segurança informática, fazendo articular o CERT da RAE com os seus parceiros e em estreita articulação com o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS).
Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na versão em vigor, e no uso das minhas competências próprias, que decorrem da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, determino:
1 - A revogação do Despacho 12508/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 5 de novembro, e revogação do n.º 2 do Despacho 3254/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março, e a consequente extinção da Divisão Apoio e Modernização Tecnológica das Escolas (DAMTE), e afetação da ECSIDAE;
2 - A criação, na dependência direta da Direção de Serviços de Tecnologia e Sistemas de Informação, da Divisão de Suporte, Infraestruturas e Tecnologias Escolares (DSITE), à qual compete:
a) Preparar, implementar, monitorizar e prestar suporte a projetos relacionados com as Tecnologias e Sistemas de Informação de e para as escolas;
b) Implementar as medidas do Ministério da Educação referentes aos domínios acima identificados e do seu plano sectorial, bem como na articulação com medidas especificas ao abrigo do inCODE 2030, Agenda Digital e Transição Digital e/ou outras que as complementem ou sucedem;
c) Articular com todas as estruturas centrais, regionais ou locais a promoção, otimização e atualização das infraestruturas tecnológicas nas escolas, bem como a convergência e simplificação processual de todos os sistemas de informação cuja utilização quotidiana seja efetuada nas escolas;
d) Responder, atuar, propor e participar nas atividades de cibersegurança e segurança informática, fazendo articular o CERT da Rede Alargada da Educação (RAE) com os seus parceiros e em estreita articulação com o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS).
3 - A designação, em regime de substituição, como Chefe de Divisão da DSITE, cargo de direção intermédia de 2.º grau, do licenciado João Manuel de Jesus Leigo, cujo perfil, competência e experiência profissional se afiguram perfeitamente adequados para o desempenho desse cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho;
4 - A Equipa para a Convergência dos Sistemas de Informação de Dados Administrativos das Escolas (ECSIDAE), passará a estar diretamente afeta à Direção de Serviços de Tecnologias e Sistemas de Informação (DSTSI).
5 - O presente despacho produz efeitos a 01 de agosto de 2020.
12 de agosto de 2020. - O Diretor-Geral, Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.
Nota curricular
Nome: João Manuel de Jesus Leigo.
Data de nascimento: 09 de março de 1977.
Nacionalidade: Portuguesa.
Habilitações académicas e profissionais:
Curso de Licenciatura em Engenharia Informática e das Tecnologias da Informação no Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior de Tecnologia, Castelo Branco (2003).
Curso de Bacharelato em Engenharia das Tecnologias da Informação no Instituto Politécnico de Castelo Branco - Escola Superior de Tecnologia, Castelo Branco (2001).
Profissionalização em Serviço, pela Escola Superior de Educação de Setúbal (2009).
Formador certificado pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Continua, na área de domínio C15 Tecnologias Educativas (Informática), com aplicação a Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Experiência profissional:
Professor do grupo 550 - Informática desde o ano letivo de 2004/2005 e formador certificado pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Continua, na área de domínio C15 Tecnologias Educativas (Informática), com aplicação a Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário desde 2011.
Como docente exerceu diversos cargos em escolas básicas e secundárias, a par da atividade letiva: membro da equipa PTE; diretor de instalações; assessor de direção executiva, diretor de turma, coordenador TIC, dinamizador CRTIC, coordenador de diversos projetos curriculares e de complemento curricular.
Professor em mobilidade estatutária desde setembro de 2016 na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, e atualmente Especialista de Informática na mesma Direção-Geral, tendo desempenhado funções na preparação, desenvolvimento, implementação e monitorização de projetos relacionados com as Tecnologias de Informação e Comunicação: Cloud@Escolar - Preparação, organização, seleção e ordenação das escolas para as fases do projeto, que incide em mais de 1500 servidores físicos e 7140 postos de trabalho; Membro do grupo de trabalho "CloudAP" que reporta ao Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública (CTIC); Desenvolvimento de plataformas (Plano PTE - Suporte à gestão dos equipamentos passivos das escolas; NSO - Suporte à gestão do projeto LAN e de pessoal; Plataforma desenvolvida para o evento SkillSummit 2018 que decorreu no Porto; Plataforma de Monitorização TIC nas Escolas; Plataforma de registo de propostas para o Orçamento Participativo das Escolas; JNE - inscrição nos exames nacionais e de escola no ano escolar 2019/2020; Micro-site DGEEC - Estatística, para integração no site oficial da DGEEC; Fórum Tic@escolas; Plataformas de Ticketing); Criação de servidores de partilha de informação entre equipas; Criação de servidores para alojar CMS e LMS dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas; Gestor de projeto Escol@Segura - Videovigilância e intrusão nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário; suporte técnico - plataforma MISI do Ministério da Educação; participação em Concursos Públicos como Presidente/elemento do júri.
313492757
