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Despacho 8329/2020, de 28 de Agosto

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Sumário

Autoriza as instalações da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa»

Texto do documento

Despacho 8329/2020

Sumário: Autoriza as instalações da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa».

Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 41.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior);

Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 45/2020, de 23 de julho;

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho 4443/2020, de 13 de abril;

Determino:

É autorizada a Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa» a ministrar os seus ciclos de estudos nas instalações que a Fundação Ensino e Cultura «Fernando Pessoa» dispõe, sitas na Rua Delfim Maia n.º 334, no concelho do Porto, com capacidade para acolher um número máximo de 660 alunos em simultâneo.

24 de julho de 2020. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

313437555

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4226652.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

  • Tem documento Em vigor 2012-02-07 - Decreto Regulamentar 20/2012 - Ministério da Educação e Ciência

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), estabelecendo as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira, assim como fixa e publica em anexo o quadro de pessoal dirigente.

  • Tem documento Em vigor 2020-07-23 - Decreto-Lei 45/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa»

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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