Sumário: Nomeia juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de Velas do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de Velas do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores foi aprovada, em reunião de 25 de junho de 2020, pela Assembleia Municipal de Velas e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
5 de agosto de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de Velas do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Margarida Augusta Rodrigues Fernandes.
Anabela da Silveira Furtado Gonçalves.
Miguel Nunes Sabino.
Ana Bela Azevedo Borges.
Carlos Jorge Bettencourt da Silveira.
João Manuel Amaral da Silva.
Manuela de Fátima Freitas Zimbron.
Isabel Maria Bastos dos Santos Marques.
Rúben Fernando Alves Serpa.
Alexandra Marilena Viegas Alvernaz.
Maria Lucrécia da Silveira Bettencourt.
Lino Manuel Silva Rodrigues.
Luísa Margarida Silva Matos.
Maria da Conceição Pedroso Azevedo da Silveira.
Maria Lassalete dos Santos Silva Soares.
Suplentes:
Márcia Maria Pacheco Sousa Azevedo.
Liliana Isabel Monteiro Ramos de Melo Maciel Almeida.
David Teodoro Bettencourt Maciel.
Paulo Jorge Oliveira Prudêncio.
Fátima Zulmira Cordeiro Dias.
António José Teixeira Soares.
Dinis Miguel Silva Matos.
Maria Adelaide Ferreira da Silveira.
Roger Leonel Vieira de Sousa.
José Medeiros de Melo.
João Paulo Bettencourt Oliveira.
José Maria Alves Furnas.
Sandra Fátima Silva Almada.
Germana Maria Ávila Terra Azevedo.
Maria Eugénia Armelim Marques Carrilho.
313474442
