Édito n.º 156/2020
Sumário: Processo EPU n.º 15327 - projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos MT e BT-Sul, para Linha de MT a 30 kV no concelho do Alandroal. PC 4501112555.
Processo EPU n.º 15327
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, pela Portaria 344/89, de 13 de maio, pela Lei 30/2006, de 11 de junho e pelo 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro e 272/92, de 3 de Dezembro.">Decreto-Lei 101/2007, de 2 de abril, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Alandroal e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para estabelecimento de linha aérea de MT a 30 kV (EV 30-16-03-02-01-02-01), com 1675,13 metros, com origem no apoio n.º 7 da linha de MT a 30 kV (EV 30-16-03-02-01-02) Herdade Fonte Nova e término no PTC-ADL-255-AS, Herdade dos Calvinos, União das Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto), concelho de Alandroal, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
27-07-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313487598
