Édito n.º 153/2020
Sumário: Processo EPU n.º 15341 - processo para estabelecimento de linha aérea de MT a 30 kV, União das Freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana/Landeira, concelhos de Alcácer do Sal e Vendas Novas - PC 4501108245.
Processo EPU n.º 15341
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, pela Portaria 344/89, de 13 de maio, pela Lei 30/2006, de 11 de junho e pelo 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro e 272/92, de 3 de Dezembro.">Decreto-Lei 101/2007, de 2 de abril, estará patente nas Secretarias da Câmaras Municipais de Alcácer do Sal e Vendas Novas e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para estabelecimento de linha aérea de MT a 30 kV (LI 30-357-16-08-01-02), com 1979,13 metros, com origem no apoio n.º 6 da linha de MT a 30 kV (LI 30-357-16-08-01) para Herdade Vale do Cão (AMORIM) e término no PTC-VND-175-AS, Monte Quinta do Sousa (A2), União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana/Landeira, concelhos de Alcácer do Sal e Vendas Novas, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
20-07-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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