Édito n.º 152/2020
Sumário: Processo EPU n.º 15335 - projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos MT e BT-Sul, para estabelecimento de linha aérea de MT a 30 kV e rede de distribuição em baixa tensão, no concelho de Santiago do Cacém - PC 4501112553.
Processo EPU n.º 15335
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, pela Portaria 344/89, de 13 de maio, pela Lei 30/2006, de 11 de junho e pelo 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro e 272/92, de 3 de Dezembro.">Decreto-Lei 101/2007, de 2 de abril, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Santiago do Cacém e na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, para estabelecimento de linha aérea de MT a 30 kV (ST 30-09-49-02), com 2244,02 metros, com origem no apoio n.º 10 da linha de MT a 30 kV (ST 30-09-49) para Mulhineta 2 (Nascente) e término no PTD-STC-592-AS - Posto de Transformação Aéreo tipo R100, com 50 (100) kVA/30 KV; Rede de Distribuição em Baixa Tensão (RBT-STC-592), Pereiro de Chã, freguesia(s) de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, concelho de Santiago do Cacém, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
20-07-2020. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
313487662
