Sumário: Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau - chefe da Divisão de Ordenamento do Território, em comissão de serviço.
Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau - chefe da Divisão de Ordenamento do Território, em comissão de serviço
No uso da delegação de competências que me foi conferida em matéria de gestão de recursos humanos nos termos do artigo 36.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, e considerando que:
O procedimento concursal para o recrutamento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a Divisão de Ordenamento do Território, previsto no Mapa de Pessoal do Município de Vila Verde, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 02 de agosto de 2019, na BEP - Bolsa de Emprego Público, oferta n.º OE201908/0063, de 02 de agosto de 2019 e no Jornal de Notícias de 03 de agosto de 2019;
Analisadas as candidaturas apresentadas ao presente procedimento, constatou-se que o candidato José Manuel Bezerra Silva Barbosa, reúne todos os requisitos legais para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, e que ocorre ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do referido serviço, com base na fundamentação explicitada na proposta de designação formulada pelo júri do procedimento, tratando-se de candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme nota curricular anexa.
Em face do exposto, no uso da competência que me é conferida e de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, nomeio o Técnico Superior, José Manuel Bezerra Silva Barbosa, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos.
A referida nomeação produz efeitos à data de hoje, 20 de julho de 2020.
20 de julho de 2020. - O Vereador da Qualidade, Ordenamento e Gestão do Território, Dr. Manuel de Oliveira Lopes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: José Manuel Bezerra da Silva Barbosa
Nacionalidade: Portuguesa
Ano de nascimento: 1962
Percurso académico:
Licenciatura em Engenharia Civil - Opção de Planeamento do Território (Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto)
Experiência profissional:
1990 a 2002 - Técnico Superior, na Comissão de Coordenação da Região do Norte, no Porto.
2002 - Técnico Superior, nas áreas do Planeamento, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Municipal, no Município de Vila Verde.
2002 a 2013 - Chefe da Divisão de Ordenamento do Território, no Município de Vila Verde.
2013 a 2019 - Técnico superior, na Unidade de Ordenamento do Território, no Município de Vila Verde.
2019 até a atualidade - Dirigente Intermédio de 2.º Grau em regime de substituição, da Divisão de Ordenamento do Território, no Município de Vila Verde.
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