Sumário: Nomeação do presidente da Comissão Portuguesa de História Militar - Major-General João Jorge Botelho Vieira Borges.
Considerando que a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei 183/2014, de 29 de dezembro, na sua redação atual, prevê, no seu artigo 7.º, o funcionamento da Comissão Portuguesa de História Militar (CPHM) no âmbito do Ministério da Defesa Nacional;
Considerando que a organização e o regime administrativo e financeiro da CPHM são regulados pelo Decreto-Lei 59/98, de 17 de março, que dispõe que o presidente desta Comissão é uma individualidade de reconhecido mérito científico na área da história militar, escolhido preferencialmente de entre oficiais das Forças Armadas, docentes universitários ou investigadores, independentemente da sua idade ou situação, sendo nomeado diretamente pelo Ministro da Defesa Nacional;
Considerando, por último, que o Major-General João Jorge Botelho Vieira Borges é possuidor de perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de presidente da CPHM:
Assim, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 59/98, de 17 de março, determino o seguinte:
1 - Nomeio, por um período de quatro anos, o Major-General João Jorge Botelho Vieira Borges como presidente da Comissão Portuguesa de História Militar.
2 - Cessa funções o Tenente-General Alexandre Maria de Castro de Sousa Pinto do cargo de presidente da Comissão Portuguesa de História Militar.
3 - A nota curricular do nomeado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir da tomada de posse do ora nomeado.
21 de julho de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
O Major-General João Jorge Botelho Vieira Borges é licenciado (1984) e mestre (2015) em Ciências Militares (Artilharia) pela Academia Militar, mestre em Estratégia pelo ISCSP (1999) e doutorado em Ciências Sociais (Ciência Política) pela Universidade dos Açores (2012).
Está habilitado com: o Curso de Estado-Maior (IAEM, 1993), o Curso de Defesa Nacional (IDN, 2003), o Curso Terrorism and Security Studies (Marshall Center, 2006) e o Curso de Promoção a Oficial General (IESM, 2010).
Ao longo da sua carreira militar foi comandante de unidades de escalão Pelotão, Companhia/Bateria e Batalhão, durante mais de oito anos. No Estado-Maior do Exército foi adjunto e chefe da Repartição de Organização e Métodos da Divisão de Operações e delegado da Antiaérea na NATO. Na Academia Militar foi professor (Estratégia, Geografia Militar, Relações Internacionais, etc.), investigador, coordenador de grupo disciplinar, chefe de departamento e vice-presidente e fundador do Centro de Investigação (CINAMIL).
Comandou o Regimento de AAA n.º 1 (Queluz) e depois foi assessor de estudos e diretor de edições no IDN. Mais tarde, foi adjunto do diretor de Ensino, chefe de departamento e coordenador científico na Academia Militar, em acumulação com várias funções nos diferentes órgãos da reforma do ensino superior militar.
Como major-general, foi 2.º comandante e diretor de Ensino na Academia Militar, em acumulação com funções docentes e de investigação, designadamente como professor convidado no mestrado em História Militar (UA) e no doutoramento em História, Defesa e Relações Internacionais (ISCTE).
Foi comandante da Academia Militar, entre 3 de maio de 2016 e 19 julho de 2020, altura em que foi membro do conselho diretivo do IUM, do Conselho do Ensino Superior Militar, da Comissão Especializada de Ensino do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e fundador e presidente da Cátedra Bernardo de Sá Nogueira. Foi ainda presidente do Conselho da Arma de Artilharia entre 2017 e 2019.
É conferencista em várias instituições e universidades e autor de várias obras (26 livros e 140 artigos) nas áreas da História Militar, da Estratégia e da Segurança e Defesa, algumas das quais agraciadas com prémios literários. Na área da História Militar, destacam-se as seguintes obras: Viriato: Um Homem, Um Povo, Uma Terra (1981); Intervenções Militares Portuguesas na Europa do Século XVIII (2000); A Conquista de Madrid - 1706 (2003); A Artilharia Portuguesa na Guerra Peninsular (2009); e como coordenador e coautor, General Fernando Tamagnini; Diário de Campanha (2018); Marquês de Sá da Bandeira: O Homem, o Militar e o Político (2019) e A Fundação do Exército Português (2020).
É membro do conselho científico da Comissão Portuguesa de História Militar, membro integrado do Centro de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, membro do Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão, sócio efetivo e membro da direção da Revista Militar, sócio efetivo da Sociedade de Geografia de Lisboa, membro do conselho editorial da Revista Nação e Defesa e presidente da comissão executiva da Revista de Artilharia.
Foi agraciado com várias condecorações, de que se destaca a Grande-Oficial da Ordem Militar de Avis, e seis medalhas de prata de serviços distintos.
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