Aviso (extrato) n.º 11331/2020
Sumário: Procedimento concursal para provimento de um lugar para ocupação do cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Gestão Territorial (DOSUGT).
Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão
Nos termos do disposto nos artigos 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local pelo disposto no n.º 1 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que sob proposta da Câmara Municipal, em reunião realizada a 20 de maio de 2020 e subsequente aprovação em sessão da Assembleia Municipal de 29 de junho de 2020, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), do procedimento concursal abaixo indicado, para recrutamento e seleção do respetivo dirigente, em regime de comissão de serviço:
Procedimento concursal para provimento de 1 lugar para ocupação do Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Gestão Territorial (DOSUGT), previsto no Mapa de Pessoal e respetivo Regulamento de Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Almodôvar.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constará da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), a ocorrer nos três dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
2 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota.
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