Sumário: Altera o Despacho 1919/2020, de 10 de fevereiro, que delega na chefe do Gabinete do Ministro do Planeamento, Conceição José Mendes Moreno, várias competências.
Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, e no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, procede-se à alteração do despacho de delegação de competências na chefe do meu Gabinete, mestre Conceição José Mendes Moreno, nos seguintes termos:
1 - O n.º 3 do Despacho 1919/2020, de 23 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2020, passa a ter a seguinte redação:
«3 - Nas suas ausências e impedimentos, a chefe do Gabinete é substituída pela licenciada Maria Leonor Mendes da Trindade, adjunta do meu Gabinete, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.»
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2020.
15 de julho de 2020. - O Ministro do Planeamento, Ângelo Nelson Rosário de Souza.
313425218
