Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de diretora de departamento de Gestão e Modernização Administrativa da técnica superior Raquel Sofia Martins das Neves Pereira.
Designação em regime de substituição do cargo de Diretora de Departamento de Gestão e Modernização Administrativa da Técnica Superior Raquel Sofia Martins das Neves Pereira
Considerando as competências que estão acometidas à Diretora de Departamento de Gestão e Modernização Administrativa e a necessidade de assegurar e garantir a cabal prossecução das mesmas e o normal funcionamento deste serviço municipal e nos termos do disposto na alínea a), do n. 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, foi determinado por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, a partir de 01 de junho de 2020, a designação em regime de substituição, para o cargo de Diretora de Departamento de Gestão e Modernização Administrativa, a técnica superior Raquel Sofia Martins das Neves Pereira, cuja competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação se afiguram adequadas ao desempenho das inerentes funções.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Raquel Sofia Martins das Neves Pereira.
Data de nascimento - 20 de outubro de 1977.
Naturalidade - São Sebastião da Pedreira, Lisboa.
Habilitações académicas:
Pós-Graduação em Criminologia pela Universidade Lusíada (Lisboa);
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada (Lisboa)
Percurso profissional:
Técnica Superior no Departamento de Estruturas de Proximidade e Espaço Público da Câmara Municipal de Lisboa, de outubro de 2019 a maio de 2020;
Adjunta no Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Justiça e substituta do chefe do gabinete nas suas ausências e impedimentos, no XXI Governo Constitucional, de setembro de 2018 a outubro de 2019;
Técnica Especialista no Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Justiça, no XXI Governo Constitucional, de fevereiro de 2017 a agosto de 2018;
Técnica Superior no Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Loures, de março de 2014 a fevereiro de 2017;
Técnica Superior na Direção Geral de Administração Interna (integrou a extinta Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários), de abril de 2011 a março de 2014:
Chefe da Divisão de Administração, Relações Públicas e Apreciação Liminar da Câmara Municipal de Lisboa (regime de substituição), de outubro de 2009 a março de 2010;
Técnica Superior na Divisão de Administração, Relações Públicas e Apreciação Liminar da Câmara Municipal de Lisboa, de dezembro de 2008 a outubro de 2009 e de março de 2010 a abril de 2011;
Consultora jurídica na Divisão de Administração, Relações Públicas e Apreciação Liminar da Câmara Municipal de Lisboa, de fevereiro de 2004 a dezembro de 2008;
Advogada, de fevereiro de 2004 a dezembro de 2008;
Consultora jurídica na Divisão de Análise de Projetos de Urbanismo Comercial da Câmara Municipal de Lisboa, de fevereiro de 2003 a julho de 2003;
Consultora jurídica na Direção Municipal de Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Lisboa, de setembro de 2002 a janeiro de 2003;
Advogada estagiária, de abril de 2002 a fevereiro de 2004.
Competências e Formação:
Integrou, em representação do Ministério da Justiça, negociações coletivas com organizações sindicais, no âmbito da revisão das carreiras e das remunerações dos registos e notariado, e prestou apoio jurídico nos respetivos projetos legislativos de estatutos, 2017-2019;
Integrou, em representação do Ministério da Justiça, a equipa de projeto legislativo e de implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada e Balcão Único do Prédio (BUPi), 2017-2019;
Responsável no Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Justiça, do XXI Governo Constitucional, pelo acompanhamento das matérias dos registos e notariado e relativas ao Instituto dos Registos e Notariado, I. P., 2017-2019;
Responsável no Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Justiça, do XXI Governo Constitucional, pelo apoio jurídico e acompanhamento em vários projetos de simplificação e modernização administrativa do Plano de Justiça Mais Próxima e do Programa Simplex+, designadamente no Regime Extraordinário de Regularização do Património Imobiliário
Público, Business Registers Interconnection System (BRIS), Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), Sistema Integrado do Registo Automóvel (SIRAUTO), Documento Único Automóvel (DUA), Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), Registo Internacional de Navios, Registo de Fundações, Cooperativa na Hora, Certidão Online do Ficheiro Central de Pessoas Coletivas, Certidão On-line de Testamentos, Registo do Nascimento Online, Justiça no Meu Caso, Espaço Óbito e HUB da Justiça, 201-2019.
Responsável no Gabinete da Senhor Secretária de Estado da Justiça, do XXI Governo Constitucional, pelo acompanhamento do processo legislativo do Governo;
Webinar designado Digital Communication, Remote Collaboration, Efficient Work Organisation, pela CEGOC Portugal, 2020;
Webinar designado Comunicar com os Cidadãos no Contexto de Pandemia, pelo Instituto Nacional de Administração, 2020;
Webinar designado Initiative and Entrepreneurship, Creativity and Innovation, pelo CEGOC Portugal, 2020;
Webinar designado Innovation Day, pela Porto Business School, 2020;
XI Colóquio sobre "Direito do Trabalho", pelo Supremo Tribunal de Justiça, 2019;
Ação de formação designada Avaliação de Impacto Legislativo, pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), 2018;
Ação de formação e workshop designados Avaliação de Impacto Económico Legislativo, pela Presidência do Conselho de Ministros, 2017;
Seminário Contratação Pública (ação de formação tipo B integrada no Plano de Formação Contínua 2017-2018), pelo Centro de Estudos Judiciários, 2017;
Conferência nacional sobre 40 anos do Poder Local Democrático, pela Câmara Municipal de Loures, 2017;
Ação de Formação designada Gestão Documental Utilizadores, pela AMBISIG, 2016;
Seminário designado A Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, pelo Centro de Estudos Judiciários, 2015;
Ação de formação designada Contratos Públicos em particular; o equilíbrio contratual; a modificação do contrato por alteração das circunstâncias; a responsabilidade contratual num contexto de modificações do contrato; a relevância do princípio da boa-fé e da confiança nas relações contratuais, pelo Centro de Estudos Judiciários, 2015;
Ação de formação designada Novo Código do Procedimento Administrativo, pelo Centro de Formação Profissional da Câmara Municipal de Loures, 2015;
Seminário internacional designado How to Audit Public Procurement Effectively, pela European Academy for Taxes, Economics & Law, 2013;
Ação de formação designada O Código dos Contratos Públicos, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., 2011.
7 de julho de 2020. - O Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Cândido Esteves.
313385748
