Sumário: Nomeação de José Vilarinho de Mascarenhas Figueira Santos no cargo de chefe da Divisão de Obras Municipais e Trânsito, com efeitos a 20 de janeiro de 2020.
Para cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Sr.ª Presidente, datado de nove de janeiro de dois mil e vinte, nomeou, após conclusão do procedimento concursal iniciado com a publicação do Aviso 10321/2019, no Diário da República, 2.ª série (parte J1), n.º 116 de 19 de junho de 2019, José Vilarinho de Mascarenhas Figueira Santos, no cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais e Trânsito.
O provimento em comissão de serviço é feito por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
De acordo com o n.º 10 do mencionado preceito legal, o provimento produz efeitos a partir de vinte de janeiro de dois mil e vinte.
24 de junho de 2020. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: José Vilarinho de Mascarenhas Figueira Santos.
Nacionalidade: Portuguesa.
Data de Nascimento: 27 de outubro de 1963.
Cartão de Cidadão: 06391264.
Contribuinte: 189 851 244.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil.
Experiência Profissional:
2018 até à presente nomeação:
Câmara Municipal de Silves, Chefe de Divisão de Obras Municipais e Trânsito em regime de substituição;
2015/2018:
Técnico superior, desempenhando funções na Divisão de obras Municipais e Trânsito, na Câmara Municipal de Silves;
2008/2014:
Câmara Municipal de Silves, desempenhando as funções de Diretor de Departamento de Obras Municipais, Equipamento e Ambiente;
1998/2007:
Câmara Municipal de Silves, desempenhando as funções de Chefe de Divisão de Obras Municipais;
Águas do Algarve, desempenhando as funções de assessor técnico da Administração, nos anos 2004 e 2005;
1995/1997:
Câmara Municipal de Silves, (técnico superior de 2.ª classe);
1993/1994:
Câmara Municipal de Silves, (Estágio);
1991/1992:
Câmara Municipal de Silves (Contrato a termo certo);
1989/1990:
SOALGOZ.
Formação profissional mais relevante:
Ano 2018:
Segurança de Trabalhos em Altura (Silves);
Formação e Informação Sobre Segurança no Manuseamento e Remoção de Amianto (Silves);
A Revisão do Código dos Contratos Públicos (Faro);
Ano 2017:
Sensibilização para a Igualdade de Género e Não Descriminação;
III Semana da Reabilitação Urbana (Portimão);
Ano 2015:
Ligante Betuminosos e Soluções a Frio (Universidade do Algarve);
Ano 2012:
Curso de Formação em Igualdade de Género;
Jornadas de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Algarve;
Ano 2011:
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL);
Ano 2010:
Curso de formação profissional Regime Jurídico da Organização dos Serviços das Autarquias Locais (Faro);
Ano 2008:
Ação de Sensibilização «O Novo Código dos Contratos Públicos: Consequências para o Setor da Construção»;
Curso de formação profissional Novo Código da Contratação Pública (Portimão);
Ano 2007:
Curso de formação profissional SIADAP - SINASE (Silves);
Ano 2006:
Curso de formação profissional Gestão do Desempenho (Faro);
Ano 2004:
Seminário de Alta Direção - INA (Faro);
Curso de Estratégia da Qualidade para a Modernização das Autarquias Locais - CAF (Faro);
Ano 2003:
Curso de formação profissional de Técnicas de Chefia e Liderança - CEFA (Albufeira).
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