Sumário: Nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau para a Divisão de Gestão de Recursos e nomeação de dirigente de 3.º grau para a Unidade de Ambiente e Serviços Urbanos.
Procedimentos concursais para recrutamento, seleção e provimento de cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau
Nos termos do disposto da alínea c) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro e pelos dos artigos 5.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, e nos artigos 4.º, 12.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto aplicável à Administração Local, todas na sua atual redação e, em concordância com a proposta de designação apresentada pelo respetivo Júri, nomeei, por despacho datado de 26 de junho de 2020, com efeitos a partir de 1 de julho de 2020, em regime de Comissão de Serviço, pelo período de 3 (três) anos, os seguintes dirigentes intermédios de 2.º e 3.º grau:
Para Dirigente Intermédios de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos:
Nota curricular
Nome: José Carlos Varela,
Habilitações académicas e Formação Complementar mais relevante: Licenciatura em Economia;
Experiência profissional mais relevante:
1996-1997 - Professor 2.º Ciclo do Ensino Básico da Escola Básica e Secundária da Calheta; disciplinas de Matemática e Ciências da Natureza;
1998 - 2000 - Ingresso na Câmara Municipal de Ponta do Sol como Secretário de Gabinete de Apoio à Presidência;
2000-2001 - Estagiário da Carreira Técnico Superior do Grupo do Pessoal Técnico Superior da Câmara Municipal da Ponta do Sol;
2002-2004 - Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, da Câmara Municipal da Ponta do Sol;
Junho de 2004 a outubro de 2004 - Chefe de Divisão em regime de substituição do Chede Divisão de Ambiente e Urbanismo, na Câmara Municipal da Ponta do Sol;
Desde outubro de 2004 - Chefe de Divisão de Ambiente e Urbanismo/ Divisão de Planeamento Urbano e Serviços Municipais na Câmara Municipal de Ponta do Sol.
Desde dezembro de 2017 - Acumulação de Funções com a Divisão Administrativa e Financeira/ Divisão de Gestão de Recursos desde (13/set/2019).
Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios
Para Dirigente intermédio de 3.º Grau, para a Unidade de Ambiente e Serviços Urbanos:
Nota curricular
Nome: Sónia Carla Teixeira Gonçalves Correia,
Habilitações académicas e Formação Complementar mais relevante:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente;
Experiência profissional mais relevante:
2004 - Nomeação definitiva de Técnica Superior de 2.ª classe na carreira de Técnica Superior do Grupo do Pessoal Técnico superior da Câmara Municipal da Ponta do Sol, desempenhou funções na Divisão de Ambiente e Urbanismo;
2007 - Nomeação definitiva de Técnica Superior de 1.ª classe na carreira de Técnica Superior do Grupo do Pessoal Técnico superior da Câmara Municipal da Ponta do Sol, desempenha funções na Divisão de Ambiente e Urbanismo;
Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios
Os nomeados foram selecionados na sequência dos procedimentos concursais publicados no aviso 1320/2020 do Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro, e na Bolsa de Emprego Público e reúnem condições legais de recrutamento para os cargos, conforme proposta de designação formulada pelo júri, em cumprimento do disposto no n.º 21 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
26 de junho de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal, Célia Maria da Silva Pecegueiro.
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