Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2020

Sumário: Renova o mandato do presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

O Decreto-Lei 221/97, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei 136/2004, de 3 de junho, criou o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), enquanto órgão independente de consulta dos membros do Governo responsáveis pela área do ambiente, de entidades públicas e de organizações de defesa do ambiente, sobre todas as questões relativas ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável.

Nos termos do disposto na alínea a) do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 221/97, de 20 de agosto, na sua redação atual, o presidente do CNADS é designado pelo Conselho de Ministros para exercer funções durante o período de três anos, com possibilidade de renovação.

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 221/97, na sua redação atual, os membros do CNADS são designados por um período de três anos, renovável, considerando-se o mandato dos membros do Conselho prorrogado, por prazo que não ultrapassará os seis meses, até que seja comunicada, por escrito, a designação dos novos membros.

O atual presidente do CNADS foi designado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2017, de 17 de março.

Neste sentido, volvidos três anos, após a prorrogação do mandato e considerada a atividade relevante que tem sido desempenhada, importa renovar o mandato do atual presidente do CNADS.

Assim:

Nos termos da alínea a) do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 221/97, de 20 de agosto, na sua redação atual, e das alíneas e) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Renovar, por um período de três anos, o mandato do Professor Doutor Filipe Duarte Santos como presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, cuja nota curricular consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir de 25 de julho de 2020.

Presidência do Conselho de Ministros, 9 de julho de 2020. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

Nota curricular

Filipe Duarte Santos

Nasceu em Lisboa em 1942 e é professor catedrático jubilado de Física na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Obteve a licenciatura em Ciências Geofísicas pela Universidade de Lisboa em 1963 e o doutoramento em Física Nuclear Teórica pela Universidade de Londres em 1968. É docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa desde 1969 tendo obtido o grau de agregado em 1974. No período de 1975 a 2007 foi professor visitante em várias universidades dos Estados Unidos da América entre as quais se destacam a Universidade de Wisconsin, Madison, Universidade de Duke, Durham, Universidade da Carolina do Norte, Chapel Hill, Universidade de Stanford, Palo Alto e a Universidade de Harvard, Boston. No mesmo período foi também professor visitante em várias universidades europeias entre as quais se destacam Surrey, Reino Unido, Munique e Vrije Universiteit, Amsterdam.

Dedicou-se à investigação científica em física nuclear teórica e astrofísica nuclear desde o período do doutoramento até cerca de 1986, tendo-se depois dedicado à investigação em ciências do ambiente e sustentabilidade e especialmente às alterações climáticas.

Tem mais de 150 trabalhos de investigação publicados em revistas científicas com sistema de arbitragem por pares nas áreas da física nuclear teórica, astrofísica, ciências do ambiente, sustentabilidade e alterações climáticas. Tem vários livros publicados entre os quais Humans on Earth. From Origins to Possible Futures, Springer, 2011, e Alterações Globais, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2012. Publicou, ainda, várias obras em coautoria, designadamente o livro Societies Under Threat, Springer, 2020.

Tem procurado contribuir para a divulgação das problemáticas do ambiente, do desenvolvimento sustentável e das alterações climáticas antropogénicas. Proferiu mais de 300 palestras e conferências sobre estes temas em Portugal e no estrangeiro.

Coordenou mais de 20 projetos de investigação científica nacionais e internacionais e participou em muitos outros ao longo da sua carreira profissional. Destacam-se os Projetos SIAM I e SIAM II «Climate Change in Portugal. Scenarios, Impacts and Adaptation Measures», cujos resultados foram publicados em 2002 e 2006 e o recente projeto ClimAdaPT.Local (2015-2016) que consistiu na elaboração de estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas para 26 municípios de Portugal. Recentemente coordenou, em colaboração com Luís Dias, a elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve (PIAAC-AMAL) que foi publicado em março de 2019.

É, desde 2017, presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, tendo sido membro deste Conselho entre 1998 e 2017.

Foi subdiretor do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica nos anos de 1987 e 1988.

Foi nomeado delegado efetivo na Comissão de Gestão e de Coordenação Ambiente e Climatologia da Comunidade Económica Europeia em 1988.

Foi coordenador do grupo de trabalho que elaborou o primeiro Livro Branco sobre o Estado do Ambiente em Portugal publicado em 1991.

Em 1998 foi designado para integrar a Comissão para as Alterações Climáticas pela RCM n.º 72/98.

É, desde 1999, delegado de Portugal na Comissão das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior, tendo sido eleito 2.º vice-presidente da Comissão nos anos de 2008-2009 e 1.º vice-presidente nos anos de 2012-2013.

Foi eleito gestor do Programa Ibero-Americano CYTED (Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento) para a área de Desenvolvimento Sustentável, Ecossistemas e Alterações Globais no período de 2007 a 2011.

Foi nomeado membro do painel científico de suporte à Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020) pelo Despacho 7877/2017, de 7 de setembro, tendo sido eleito presidente do painel na sua primeira reunião.

Foi designado membro do Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional criado pela Lei 56/2018, de 20 de agosto, alterada pela Lei 1/2019, de 9 de janeiro.

Participou como delegado de Portugal em várias Conferências das Partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, designadamente nas COP5, Bonn, 1999, COP6, Haia, 2000, COP7, Marraquexe, 2001, COP10, Buenos Aires, 2004, COP13, Bali, 2007, COP15, Copenhaga, 2009, COP21, Paris, 2015, COP22, Marraquexe, 2016, COP23, Bonn, 2017, COP24, Katowice, 2018, COP25, Madrid, 2019.

Foi review editor do 5.º Relatório de Avaliação do IPCC (Painel Intergovernamental das Nações Unidas para as Alterações Climáticas) publicado em 2014.

É académico efetivo da Academia das Ciências de Lisboa desde 1999 e membro do Painel do Ambiente do EASAC (European Academies Science Advisory Council) desde 2012.

Recebeu o Prémio Universidade de Lisboa em 2009.

Recebeu o Prémio Nacional de Ambiente Fernando Pereira 2015/2016.

Foi galardoado pelo Green Project Awards 2017 com o Prémio Especial Carreira pela Sustentabilidade.

Em 2018 foi-lhe atribuído, pela revista Magazine Imobiliário, o Prémio Personalidade Ambiente.

Foi agraciado com o grau de Grande Oficial da Ordem de Santiago de Espada pelo Presidente da República em 29 de novembro de 2005.

113418325