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Aviso 10737/2020, de 20 de Julho

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Sumário

Procedimento concursal para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau

Texto do documento

Aviso 10737/2020

Sumário: Procedimento concursal para provimento de cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus.

Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos n.os 36/GAPV/2020, 37/GAPV/2020, 38/GAPV/2020, 39/GAPV/2020, 40/GAPV/2020, 41/GAPV/2020, 42/GAPV/2020, 43/GAPV/2020, 44/GAPV/2020, 45/GAPV/2020, 46/GAPV/2020, 47/GAPV/2020 e 48/GAPV/2020, datados de 9 de julho, nos termos do artigo 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à Administração Local por força do n.º 1, do artigo 2.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, foi determinada a abertura dos procedimentos concursais infra discriminados, para provimento dos seguintes cargos de Direção Intermédia:

1 cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau de Ordenamento do Território e Gestão Urbanística;

1 cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau de Administração Geral;

1 cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau de Apoio ao Investidor e Relações Externas;

1 cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau de Juventude e Desporto;

1 cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau de Recursos Humanos;

1 cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau de Informática e Sistemas Inteligentes;

1 cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau de Contratos e Expropriações;

1 cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau de Controlo Financeiro de Fundos Europeus;

1 cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau de Contratação Pública;

1 cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau de Educação;

1 cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau de Planeamento e Gestão de Fundos Europeus;

1 cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau de Desenvolvimento Termal e Turístico;

1 cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau de Valorização de Centro Histórico.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção, vai ser publicitada na bolsa de emprego público - BEP, até ao 2.º dia útil, após a data da publicação no Diário da República, do referido procedimento concursal, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e ulteriores alterações.

9 de julho de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Vaz.

313392698

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4179232.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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