Despacho (extrato) n.º 7289/2020
Sumário: Nomeação de Mário Miguel Parente do Espírito Santo Amaral no cargo de adido técnico principal no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de 16 de junho de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, na alínea b) do n.º 4, na alínea a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2019, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi designado em regime de comissão de serviço, sob proposta do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mário Miguel Parente do Espírito Santo Amaral, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adido técnico principal.
2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 de setembro de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho.
13 de julho de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.
ANEXO
Nota curricular
Mário Miguel Parente do Espírito Santo Amaral - Licenciado em Física pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa em junho de 2003, com pós-graduação em Gestão Empresarial pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa em janeiro de 2014; perito científico e delegado nacional ao Comité de Ciências Espaciais da Agência Espacial Europeia integrado na equipa do Gabinete Português para o Espaço do Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e Ensino Superior em janeiro de 2007; coordenador do Gabinete do Espaço da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e delegado nacional ao Conselho da Agência Espacial Europeia em novembro de 2009; perito nacional destacado na unidade de política e investigação espacial da Direção-Geral de Indústria e Empreendedorismo da Comissão Europeia em janeiro de 2014; coordenador do Programa Espaço do Departamento de Relações Internacionais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia em maio de 2017; CEO da empresa de desenvolvimento de software de controlo para missões espaciais, D-Orbit PT, em agosto de 2018; gestor de ciência e tecnologia e ponto de contacto nacional para a iniciativa tecnológica conjunta ECSEL (Electronic Components and Systems for European Leadership) e delegado nacional no comité de preparação do Conselho do SKAO (Square Kilometer Array Observatory), no Departamento de Relações Internacionais da Fundação para a Ciência e a Tecnologia em maio de 2019.
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