Despacho (extrato) n.º 7287/2020
Sumário: Nomeação de Pedro Miguel Naves Folgado no cargo de adido técnico principal no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de 2 de julho de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, na alínea b) do n.º 4, na alínea a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2019, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi designado em regime de comissão de serviço, sob proposta do Ministro da Educação, Pedro Miguel Naves Folgado, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adido técnico principal.
2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 de setembro de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho.
13 de julho de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.
ANEXO
Nota Curricular
I - Identificação:
Pedro Miguel Naves Folgado.
II - Formação académica:
Doutorando em Ciências Sociais, com especialização em Estudos Estratégicos, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (componente curricular concluída);
Mestrado em Estratégia, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2013);
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, na especialidade de Gestão de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2003).
III - Experiência profissional:
Desde setembro de 2015: diretor do Departamento de Juventude do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
De abril a agosto de 2015: técnico superior na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, desempenhando funções na área de gestão de fundos comunitários, designadamente no âmbito do Programa Quadro Solidariedade e Fluxos Migratórios, Fundo de Segurança Interna e Fundo de Asilo, Migração e Integração;
De fevereiro de 2014 a março de 2015: chefe da Divisão de Comparticipação de Fundos da Câmara Municipal de Cascais;
De março de 2013 a janeiro de 2014: chefe da Divisão de Valorização de Recursos da Câmara Municipal de Cascais;
De julho de 2010 a fevereiro de 2013: técnico superior na Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários do Ministério da Administração Interna, desempenhando funções no âmbito da gestão do Programa Quadro Solidariedade e Fluxos Migratórios;
De março de 2009 a junho de 2010: técnico superior da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público do Ministério das Finanças, desempenhando funções no âmbito do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) e da implementação da Common Assessment Framework;
De novembro de 2006 a novembro de 2007: estagiário do Programa de Estágios Internacionais InovContacto, promovido pela AICEP, colocado na empresa Carlson Wagonlit Travel España, em Madrid;
De fevereiro a outubro de 2006: escriturário na empresa FCA - Editora de Informática, Lda.
De fevereiro de 2004 a janeiro de 2006: escriturário na empresa Lidel - Edições Técnicas, Lda.
IV - Formação avançada e/ou profissional:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (setembro de 2017-janeiro de 2018);
I Curso de Análise Estratégica, Geoeconomia e Prospectiva, Instituto da Defesa Nacional (outubro de 2015-fevereiro de 2016);
Curso de Formação em «Código do Procedimento Administrativo», Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (junho de 2015);
IV Curso Intensivo de Contraterrorismo, Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (maio de 2015);
Curso de «Gestão Pública na Administração Local», Fundação CEFA (novembro de 2014-abril de 2015);
Ação de formação profissional «Alterações ao SIADAP 3», ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local (junho de 2013);
I Curso de «Informações em Democracia», Instituto da Defesa Nacional/Sistema de Informações da República Portuguesa/Naval Postgraduate School - USA (fevereiro-março de 2013);
Curso de especialização em Informações e Segurança, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (fevereiro-março de 2012);
Diploma de especialização em «Implementação da Common Assessment Framework», Instituto Nacional de Administração (outubro de 2009-abril de 2010);
Curso de «SIADAP», Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (outubro de 2009);
III Curso de Defesa para Jovens, Instituto da Defesa Nacional (setembro de 2004).
V - Publicações:
Folgado, Pedro (2018). «Radicalização Violenta - Abordagem no domínio da Juventude». Porto: Edições Afrontamento.
Folgado, P., e Mangerona, S. (2017). Protocolo e Segurança. ResPublica - Revista de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais, n.º 16. Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas. Pp. 233-245.
Folgado, Pedro (2016). Portugal e o Combate ao Terrorismo - A Estratégia Nacional. Revista Científica Proelium, série vii, n.º 11. Lisboa: Academia Militar. Pp. 335-347.
Folgado, Pedro (2016). «A Segurança Económica e a necessidade de um Sistema de Informações Económicas». ResPublica - Revista de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais, n.º 15. Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas. Pp. 87-99.
Folgado, Pedro (2016). «A Dimensão Ontológica do Conceito Estratégico Nacional Português». ResPublica - Revista de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais, n.º 15. Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas. Pp. 57-69.
Folgado, Pedro (2015). O Modelo Geopolítico de Cohen e a Geoeconomia. ResPublica - Revista de Ciência Política, Segurança e Relações Internacionais, n.º 14. Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas. Pp. 281-295.
Folgado, Pedro (2015). «As Informações em Portugal: Perspetivas de Evolução». Revista Segurança n.º 228. Setembro/outubro. Lisboa: Petrica Editores. Pp. 26-31.
Folgado, Pedro (2015). «A externalização da Segurança Interna: passado, presente e futuro». Revista Estratégia, vol. xxiv (coord. A. Moreira e P. Ramalho). Lisboa: Instituto Português da Conjuntura Estratégica. Pp. 373-380.
Folgado, Pedro (2015). «Para um Sistema de Informações Económicas». Revista Segurança & Defesa n.º 30. Lisboa: Diário de Bordo. Pp. 32-37.
313392195
