Despacho (extrato) n.º 7286/2020

Sumário: Nomeação de Mariane Lucas Correia Cossito no cargo de adida técnica principal no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 24 de junho de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, na alínea b) do n.º 4, na alínea a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2019, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 (PPUE 2021), nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi designada em regime de comissão de serviço, sob proposta da Ministra da Saúde, Mariane Lucas Correia Cossito, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adida técnica principal.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 7 de setembro de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho.

30 de junho de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Mariane Lucas Correia Cossito;

Data de nascimento - 08/08/1983;

Nacionalidade - portuguesa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra (2008);

Pós-Graduação em Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (2011);

Pós-Graduação em Medicamento: As Dimensões do Valor pelo Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa (2015).

3 - Experiência profissional:

Avaliadora de processos de comparticipação e avaliação prévia de medicamentos e dispositivos médicos para efeitos de financiamento do SNS (de setembro de 2013 até à data), participação, no âmbito das suas competências, em vários grupos de trabalho europeus;

Técnica de supervisão de mercado e de vigilância de produtos de saúde do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (de outubro de 2008 a agosto de 2013).

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